Art. 226, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 226. O juiz proferirá:
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Página 8664 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Outubro de 2019

Relatório Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. Fundamentação Petição Id 50fb8ef: Reporto-me ao art. 226, III...Pg. 8664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 7598 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Outubro de 2019

com observância do prazo previsto nos artigos 226, III, e 227 do CPC/15 c/c artigo 775, caput, da CLT (com a redação dada... ATSum- 0010761-46.2019.5.03.0057 AUTOR MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA …

Página 7606 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Outubro de 2019

com observância do prazo previsto nos artigos 226, III, e 227 do CPC/15 c/c artigo 775, caput, da CLT (com a redação dada... pela Lei 13.467/17), isto em decorrência do grande número de sentenças a …

Página 1340 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019

termos da Seção IV do Capítulo II do Livro III da Parte Geral da Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Como se sabe... de que trata o art. 226, I a III, do Código de Processo Civil de 2015. …

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Outubro de 2019

dias, previsto no art. 226, III, do CPC, para publicação de sentença(s). Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019 (a) Marcus... da designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 …

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Outubro de 2019

. Tribunal. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 dias, previsto no art. 226, III... art. 226, III, do CPC, para publicação de sentença(s). …

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Outubro de 2019

acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 dias, previsto no art. 226, III, do CPC, para publicação de sentença(s... de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 …

Página 8254 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Outubro de 2019

226, III, do CPC/15 c/c artigo 775, caput, da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/17). A União será intimada... apurados em liquidação de sentença, por cálculos, observados os limites do pedido …

Página 8267 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Outubro de 2019

atribuído à condenação. Sentença prolatada nesta data com observância do prazo previsto no artigo 226, III, do CPC/15 c/c... artigo 775, caput, da CLT (com a redação dada pela Lei 13.467/17). A …

Página 8277 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Outubro de 2019

. Sentença prolatada nesta data com atenção para o prazo previsto nos artigos 226, III, e 227 do CPC/15 c/c artigo 775..., por cálculos, observados os limites do pedido (artigos 141 e 492 do CPC/15) …