Inciso III do Artigo 226 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 226. O juiz proferirá:
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Andamento do Processo n. 0011420-21.2020.5.03.0057 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0011420-21.2020.5.03.0057 AUTOR ALAERTON DE PADUA VIEIRA ADVOGADO WILLIAM FERNANDES SILVA JUNIOR(OAB: 112830/MG) ADVOGADO LUIZ CARLOS GONCALVES DE MEDEIROS(OAB: 122053/MG) RÉU…

Andamento do Processo n. 0011504-22.2020.5.03.0057 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0011504-22.2020.5.03.0057 AUTOR DANIEL SANTOS DE AQUINO ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG) ADVOGADO HELBERT LEOPOLDINO DE ALMEIDA(OAB: 149936/MG) ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE…

Andamento do Processo n. 0011504-22.2020.5.03.0057 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0011504-22.2020.5.03.0057 AUTOR DANIEL SANTOS DE AQUINO ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG) ADVOGADO HELBERT LEOPOLDINO DE ALMEIDA(OAB: 149936/MG) ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Desembargador JOSÉ MURILO DE MORAIS Presidente Desembargador FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO 1º Vice-Presidente Desembargadora CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA…

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Abril de 2021

Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 dias, previsto no art. 226, III, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/00944/21, de 27.04.21 -Helena Honda…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Abril de 2021

de sua convocação para o Eg. Tribunal. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 dias, previsto no art. 226, III, do CPC, para publicação de sentença(s).

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Abril de 2021

virtude de férias. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 dias, previsto no art. 226, III, do CPC, para publicação de sentença(s). TRT/SGP/01013/21, de…

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Abril de 2021

Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 dias, previsto no art. 226, III, do CPC, para publicação de sentença(s). Belo Horizonte, 27 de abril de 2021 (a) Ana…

Página 3852 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Abril de 2021

PE, em 30/04/2021. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei…

Página 8451 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Abril de 2021

PJe: 0011379-51.2019.5.03.0037 (RO); Disponibilização: 06/05/2020; Órgão Julgador: Decima Turma; Relator: Taisa Maria M. de Lima). Nesse passo, considero nulo o contrato celebrado entre reclamante e…