Inciso II do Artigo 226 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 226. O juiz proferirá:
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Carta Precatória Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE Proc. , por seu procurador ao final assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., nos autos da CARTA PRECATÓRIA expedida…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA - SP. PROC. , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que move em face de , através de seu…

Petição - TJSP - Ação Tutela Provisória - Tutela Antecipada Antecedente

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 12a VARA DE Processo digital: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por…

Andamento do Processo n. 0704222-79.2020.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 16/08/2022 do TJDF

N. 0704222-79.2020.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELISEU NERY DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF56771 - LIDIANE FERNANDES LEANDRO, DF69940 - HELEN JOSIE SANTOS AMARAL. R: RAIZES SHAIENE OLIVEIRA.

Página 2047 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Agosto de 2022

de conhecimento (REsp n. 1.869.720/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/4/2021, DJe de 14/5/2021.) 8. Da…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0000116-19.2022.8.16.0000 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000116-19.2022.8.16.0000 POLO ATIVO HOMERO BARBOSA NETO POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) EDSON ALVES DA CRUZ | 35169/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

Página 26 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 15 de Agosto de 2022

15. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO: Noticiou o Diretor de Secretaria, que a Unidade adota algumas das boas práticas compiladas pela Corregedoria Regional e disponibilizadas através do Ofício…

Andamento do Processo n. 0019758-16.2016.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/08/2022 do TJDF

N. 0019758-16.2016.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE. Adv(s).: DF13793 - JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO. R: FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao…

Andamento do Processo n. 0708042-72.2021.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/08/2022 do TJDF

N. 0708042-72.2021.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIA DE AGUIAR QUINTAO. A: PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO. Adv(s).: DF40386 - PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO. R: EURIDEA CARVALHO VIANA.

Andamento do Processo n. 0714981-39.2019.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/08/2022 do TJDF

N. 0714981-39.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO CARLOS COSTA AMORIM. Adv(s).: DF16698 -FRANCISCO CARLOS COSTA AMORIM, DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS; Rep(s).: FERNANDO…