Inciso II do Artigo 226 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 226. O juiz proferirá:
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

Andamento do Processo n. 0706448-91.2019.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 07/05/2021 do TJDF

N. 0706448-91.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALEXANDRE DE ARAUJO CERQUEIRA. Adv(s).: DF37196 -ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA. R: WHARLLEY RAMOS BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:…

Página 1784 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

em rigor, constituem ônus do autor da ação (STJ - AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, DJe 9.2.2012), a reiteração de pesquisas de bens penhoráveis nos sistemas informatizados do Juízo somente deverá ser…

Página 24 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Maio de 2021

2902/2021 Reclamação 01/03/2021 01/03/2021; 08/03/2021 ---- 03/03/2021; 09/03/2021 16/03/2021 3196/2021 Solicitação 04/03/2021 08/03/2021 ---- 09/03/2021 16/03/2021 3632/2021 Reclamação 11/03/2021…

Página 25 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Maio de 2021

Secretaria informar, no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento da presente ata, se ainda resta alguma pendência, no particular; (Cumprida) 17. RECOMENDAÇÕES/DETERMINAÇÕES/ORIENTAÇÕES: - Prolatarem,…

Andamento do Processo n. 0718603-29.2019.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 04/05/2021 do TJDF

N. 0718603-29.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JS&A; CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME. Adv (s).: DF30860 - ANDRE LUIZ COSTA. R: ELIZABETE ALVES DE CARVALHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

Página 2574 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

a que alude o artigo 854, §3º, do CPC, será recebida como pedido de tutela provisória de urgência de natureza incidental, não dependendo do recolhimento de custas (art. 295 do CPC) nem estando…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 0559258-12.2021.8.13.0000 MG

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.21.055925-8/000 - COMARCA DE LAMBARI - IMPETRANTE(S): HEIDI GAMA DE MIRANDA ALVES DA SILVA, SONIA MIRANDA DA SILVA - IMPETRADO(A)(S): JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA…

Andamento do Processo n. 0706004-87.2021.8.07.0007 - Cumprimento Provisório de Sentença - 28/04/2021 do TJDF

N. 0706004-87.2021.8.07.0007 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF37170 - MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO. R: Banco de Brasília SA. Adv(s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 0706824-48.2017.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 28/04/2021 do TJDF

N. 0706824-48.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ADAO PEREIRA SILVEIRA. Adv(s).: DF35215 - ALDO JULIO FERREIRA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE SPE 072 S.A. Adv(s).: MG80051 - RODRIGO BADARO…

Andamento do Processo n. 0714606-38.2019.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 28/04/2021 do TJDF

N. 0714606-38.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSEF MACHER. Adv(s).: DF0049801A - ANTONIO ALVES FERREIRA, DF0044661A - CLAUDIO DA LUZ RIBEIRO, DF45350 - KAMILA LOPES CRUZ MENDES. R:…