Artigo 225 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Manifestação - TRT23 - Ação Anotação na Ctps - Atord - contra Konnte - Seguranca e Vigilancia e Estado de Mato Grosso

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 7a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT. Processo n°: Reclamante: Reclamados: KONNTE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, ESTADO DE MATO GROSSO O…

Andamento do Processo n. 5200621-15.2022.8.09.0006 - Procedimentos Pré / Julgamento - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - Data da Movimentação 11/08/2022 15:31:54 LOCAL : ANÁPOLIS - 2º CEJUSC - PRÉ-PROCESSUAL NR.PROCESSO…

Andamento do Processo n. 5428954-90.2022.8.09.0006 - Procedimentos Pré / Julgamento - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - Data da Movimentação 11/08/2022 15:31:55 LOCAL : ANÁPOLIS - 2º CEJUSC - PRÉ-PROCESSUAL NR.PROCESSO…

Andamento do Processo n. 5349287-55.2022.8.09.0006 - Procedimentos Pré / Julgamento - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - Data da Movimentação 11/08/2022 16:45:24 LOCAL : ANÁPOLIS - 2º CEJUSC - PRÉ-PROCESSUAL NR.PROCESSO…

Andamento do Processo n. 5207840-79.2022.8.09.0006 - Procedimentos Pré / Julgamento - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - Data da Movimentação 11/08/2022 16:45:25 LOCAL : ANÁPOLIS - 2º CEJUSC - PRÉ-PROCESSUAL NR.PROCESSO…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0010582-06.2019.8.16.0056 - Disponibilizado em 12/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010582-06.2019.8.16.0056 POLO ATIVO INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA POLO PASSIVO ANA CLARA SOUZA DOS SANTOS ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS NETO ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A/S)…

Andamento do Processo n. 1001226-24.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1001226-24.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.A.S. - Vistos, Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar com as…

Andamento do Processo n. 1001900-02.2022.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1001900-02.2022.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.S.S. - Vistos, Defiro a inclusão do menor no polo ativo. Anote-se. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada…

Andamento do Processo n. 1002066-34.2022.8.26.0108 - Guarda de Família - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1002066-34.2022.8.26.0108 - Guarda de Família - Guarda - J.E.S. - Vistos, Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do…

Andamento do Processo n. 1002327-96.2022.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/08/2022 do TJSP

Processo 1002327-96.2022.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.V. - Vistos, Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar com…