Parágrafo 3 Artigo 224 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Contrarrazões - Ação Inadimplemento contra Br Malls Participacoes e Jsr Shopping

AO D. JUÍZO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ Eletrônica no. -22 PROCESSO no. JSR SHOPPING S/A e BR MALLS PARTICIPAÇÕES S/A. , nos autos da ação…

Página 2449 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

8000338-02.2020.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Veronica Galvao Da Mata Advogado: Karina Santana Bastos (OAB:0059527/BA) Herdeiro: A. G. L. Advogado: Karina Santana Bastos…

Página 2458 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2021

30(trinta) dias. Isto porque o ato de ID 94554374 foi remetido para publicação no dia 05/03/2021 e efetivamente disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 2815 em 08/03/2021, sendo, por…

Contrarrazões - Ação Família

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) CRISTINA TEREZA GAULIA DA 5a CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo no , já devidamente…

Andamento do Processo n. 8002276-32.2020.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI CERTIDÃO 8002276-32.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68…

Página 2296 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

Representado: M. V. D. S. S. Representante: I. F. D. S. Certidão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E…

Contrarrazões - Ação Locação de Imóvel contra Condomínio Itaipu Multicenter

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI - TJRJ Processo no , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que move CONDOMINIO DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000251-89.2020.5.23.0086 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000251-89.2020.5.23.0086 (ROT) RECORRENTE: MARCELO SILVA ALVES RECORRIDO:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1023403-40.2020.8.26.0564 SP 1023403-40.2020.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro : 2021.0000335077 Apelação Cível n. 1023403-40.2020.8.26.0564 Voto n. 36320 Vistos, etc. Nego conhecimento ao recurso. Registro,…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000251-89.2020.5.23.0086 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000251-89.2020.5.23.0086 (ROT) RECORRENTE: MARCELO SILVA ALVES RECORRIDO:…