24/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Última distribuição : 08/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Seguro…
Parágrafo 4 Artigo 218 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Petição - Ação Revisão
EXMO. SR. DR. JUIZ DA 34a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n. o S/A RÁDIO TUPI e OUTROS, já qualificados nos autos da Ação Revisional c/c Tutela de Urgência…
Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Material contra Banco Bmg
24/06/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 5a Turma Recursal Provisória Órgão julgador: Gab. 2 - 5a Turma Recursal Provisória Última distribuição : 14/11/2019 Valor…
Página 2788 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021
ao resultado útil do processo. Anotem-se os nomes dos advogados dos embargantes nos autos principais, para intimação pelo diário oficial. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s),…
Página 2791 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021
será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da…
Página 2792 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021
da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente,…
Página 2793 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021
ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), REGINALDO…
Página 2794 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021
SP) Processo 0005345-61.2021.8.26.0405 (processo principal 1014338-47.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Marcos Miranda Caires - Banco Bradesco S/A - Pelo presente ato, em…
Página 2795 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021
da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei…
Página 2796 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021
advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar…