Parágrafo 4 Artigo 218 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

cadastro no PJe deverá providenciá-lo , nos termos do art. 4º da Instrução Normativa nº 13/2016. b) para no prazo de 15... tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo ” (CPC, artigo 2……

, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março...-se, ainda, que “ será considerado tempestivo o ato praticado antes do …

antes do termo inicial do prazo¿ (CPC, artigo 218, § 4º). 4. Transcorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário, retornem os autos...-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, …

da expressa dicção do art. 218 , § 4º , do CPC . 7 Em relação ao cabimento, constato que o presente recurso adequas-se à... de admissibilidade recursal, conforme previsão no art. 1015 e seguintes …

, mas considerado tempestivo, a teor do que diz o art. 218 , § 4º , do CPC . 7 Em relação ao cabimento, constato... PROCESSUAL CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 .IMPUGNAÇÃO …

, nos termos do paragrafo 4º do Art 218 do CPC. Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebp os recursos interpostos... constante no art. 3º, §§4º e 5º do Ato Conjunto nº 2/2020 do Tribunal …

inicial do prazo. Logo, resta TEMPESTIVO, nos termos do art. 218 , § 4 , do NCPC . b) Representação: procuração juntada (ID n.º... Eletrônico Data da Autuação: 15/01/2018 Valor da causa: R$ …

, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo ( CPC , artigo 218 , § 4º ). Int..., pessoalmente, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC , arti……

principal, para todos os efeitos legais, ( CPC , artigo 85 , § 1º e § 13 ), tudo na forma do art. 523 , § 1º , do CPC . Fica..., sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato …

Advogado (a)(s): MARIA CLARA DO CARMO GÓES (RO - 198-B) Tempestivo o recurso, nos termos do art. 218 , § 4º , do Código...Andamento do Processo n. 0000221-67.2020.5.14.0001 - Rot - 21/01/2021 do …