Art. 218, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 4o Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Edital de Intimação - 23/10/2019 do TJPE

tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º)." E, para que chegue ao conhecimento... do despacho de ID 37341134: "Intime-se a parte executada para, no prazo …

Andamento do Processo n. 0002701-37.2019.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença - 23/10/2019 do TJSP

inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA ZAGO (OAB 128652/SP), IRACI DE CARVALHO (OAB... constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (ar…

Andamento do Processo n. 0138872.25.2014.8.09.0051 – 31 Rm - Apelações Cíveis - 23/10/2019 do TJGO

de declaração, quando inalterado o resultado anterior; tem por objeto os artigos 218, parágrafo 4º, e 1.024, parágrafo... advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da …

Página 61 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. - ADV... do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao …

Página 868 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), JOSE CARLOS...-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do …

Página 887 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. - ADV: MADAI MATIAS MELLO (OAB 261080/SP) Processo.... Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil …

Página 3633 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

mínimos mensais (art. 833. IV, § 2º, NCPC)” (STJ-4ª Turma, AgInt no AREsp 1369019/PR, rel. Min. Marco Buzzi, j. 12/02... tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (NCPC, artigo 218

Página 1881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Intime-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ARYSTOBULO... do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA …

Página 1327 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 23 de Outubro de 2019

praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º)." E, para que chegue ao conhecimento... de ID 37341134: "Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis …

Página 2141 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2019

dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior; tem por objeto os artigos 218, parágrafo 4º, e 1.024..., parágrafo 5º, da Lei 13.105/2015. Por ocasião do julgamento da questão …