Parágrafo 3 Artigo 218 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Página 3286 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ROGERIO BARBOSA DE CASTRO (OAB 142609/SP) Processo 1020346-51.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e…

Página 3287 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

dos trabalhos presenciais. Int. - ADV: MARCELA FAGUNDES DO COUTO ROSA (OAB 345538/SP) Processo 1037689-94.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito Livre…

Página 3288 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

modificação daquele decisão, ora embargada. 2. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 177/179 porque encontra-se preenchido o pressuposto da tempestividade, porém não o da adequação. É que a…

Página 2722 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1000278-31.2019.8.26.0450 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.K. - E.D.C. - Vistos. Conforme destacado na decisão saneadora (fls. 301/305), proferida em 06.11.2019, o imóvel localizado…

Página 2723 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - E.A.M.M. - - M.C.M.A. - V.M.M. - Manifeste-se a parte exequente. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), LEONARDO FRANCISCO…

Página 415 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Nada Mais. - ADV: LUANDA MORAIS PIRES (OAB 357642/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) Processo 1009325-09.2020.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação…

Página 116 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca De Agua Doce Do Norte Agua Doce Do Norte - Vara única Intimações Intimação - Diário ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº,…

Página 592 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

fica redesignada como Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) Virtual para o dia 18/05/21 às 10:00 horas, a ser realizada pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, através da…

Página 606 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de…

Página 238 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2021

- AUTOR: Josivan Nunes dos Santos Junior - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM. Juiz de Direito, Sérgio Roberto da Silva Carvalho, foi…