Parágrafo 2 Artigo 218 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1050511-33.2022.8.11.0001 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1050511-33.2022.8.11.0001 POLO ATIVO CARDOSO DE JESUS & CIA LTDA - ME SUPERTEC TELECOM LTDA ADVOGADO(A/S) PATRICIA SILVA DA COSTA | 75505/PR MAYARA MARCONI TEIXEIRA FERREIRA | 88427/PR…

Andamento do Processo n. 0715409-36.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - 09/08/2022 do TJAC

ADV: RAFAEL GONÇALVES ROCHA (OAB 41486/RS), ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV:…

Andamento do Processo n. 0000641-34.2021.5.21.0004 - ATOrd - 09/08/2022 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000641-34.2021.5.21.0004 RECLAMANTE JANEIDE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO LIONECIA LOPES DOS SANTOS(OAB: 13526/RN) RECLAMADO MUNICIPIO DE NATAL RECLAMADO CRAST CONSTRUCOES E…

Andamento do Processo n. 0000641-34.2021.5.21.0004 - ATOrd - 09/08/2022 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000641-34.2021.5.21.0004 RECLAMANTE JANEIDE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO LIONECIA LOPES DOS SANTOS(OAB: 13526/RN) RECLAMADO MUNICIPIO DE NATAL RECLAMADO CRAST CONSTRUCOES E…

Página 16 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 9 de Agosto de 2022

50% das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico. Suspensa a exigibilidade da cobrança, em razão da concessão da gratuidade judiciária ao…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0031140-76.2020.8.16.0019 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0031140-76.2020.8.16.0019 POLO ATIVO CLAUDIO VITOR DE OLIVEIRA POLO PASSIVO JORGE SAMRA PRESTES S/A ADVOGADO(A/S) MARCOS VINICIUS GODK | 77743/PR JOÃO VITOR RIBATSKI | 62370/PR LEANDRO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0028299-89.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0028299-89.2021.8.16.0014 POLO ATIVO TRIBULATO AGROPECUARIA LTDA - ME POLO PASSIVO COPEL DISTRIBUIçãO S.A. ADVOGADO(A/S) EDUARDO AUGUSTO LEAL CIANCA | 71121/PR CRISTIANE LEAL NAGIB NEME…

Andamento do Processo n. 0000428-13.2016.6.10.0073 - Ação Penal Eleitoral - 08/08/2022 do TRE-MA

AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0000428-13.2016.6.10.0073 : 0000428-13.2016.6.10.0073 AÇÃO PENAL ELEITORAL (URBANO SANTOS -PROCESSO MA) RELATOR : 073ª ZONA ELEITORAL DE URBANO SANTOS MA FISCAL DA :…

Andamento do Processo n. 0000411-55.2022.5.21.0004 - ATOrd - 08/08/2022 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000411-55.2022.5.21.0004 RECLAMANTE KESSILIN ROCHA VICENZI ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES CAETANO(OAB: 33761/GO) RECLAMADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000411-55.2022.5.21.0004 - ATOrd - 08/08/2022 do TRT-21

Processo Nº ATOrd-0000411-55.2022.5.21.0004 RECLAMANTE KESSILIN ROCHA VICENZI ADVOGADO RAFAEL RODRIGUES CAETANO(OAB: 33761/GO) RECLAMADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:…