Parágrafo 1 Artigo 218 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Andamento do Processo n. 0707915-37.2021.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0707915-37.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF26713 - RAFAEL ROCHA DA SILVA, DF33757 -JACQUELINE CASSIA BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO…

Andamento do Processo n. 0714634-74.2017.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJDF

N. 0714634-74.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: GUSTAVO FORTES BARBOSA DA SILVA. A: JESSICA LUCENA DE OLIVEIRA FORTES. Adv(s).: DF42222 - ANDRE LUIZ ALVES MARTINS. R: ROSSI RESIDENCIAL…

Andamento do Processo n. 0700774-98.2020.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJDF

N. 0700774-98.2020.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS. Adv(s).: DF55628 -KLENISON DE OLIVEIRA MELO, DF10887 - WILSON VIEIRA MELO, DF0058519A - JULIANA DE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0006514-98.2008.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJDF

N. 0006514-98.2008.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAURINONES GOMES VIEIRA. Adv(s).: DF16777 - JULIO ROMARIO DA SILVA, DF12158 - LUCENIR RODRIGUES. R: DIVINO PAULISTA DA SILVA. Adv(s).: Nao…

Andamento do Processo n. 0006514-98.2008.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJDF

N. 0006514-98.2008.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MAURINONES GOMES VIEIRA. Adv(s).: DF16777 - JULIO ROMARIO DA SILVA, DF12158 - LUCENIR RODRIGUES. R: DIVINO PAULISTA DA SILVA. Adv(s).: Nao…

Andamento do Processo n. 0010494-09.2015.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJDF

N. 0010494-09.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BANCO DO BRASIL. Adv(s).: PA18696 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: JOSE IVO FERNANDES SILVEIRA. R: MARCOS DE SOUSA SILVEIRA. R: MARIA…

Andamento do Processo n. 0710282-73.2017.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJDF

N. 0710282-73.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HEBER RAMOS DE FREITAS JUNIOR. A: ELIZABETH CORREA DA SILVA PARANHOS NERIS. Adv(s).: DF28192 - DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO. R:…

Andamento do Processo n. 0705532-28.2017.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJDF

N. 0705532-28.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF30744 - KATIA MARQUES FERREIRA, PA18696 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. R: ENEDILSON ADRIANE DE LIMA SANTOS.

Andamento do Processo n. 0705784-89.2021.8.07.0007 - Consignação em Pagamento - 12/05/2021 do TJDF

N. 0705784-89.2021.8.07.0007 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - A: GLAUBER HUDSON MALTA ARAUJO LIMA. Adv(s).: DF43305 - EVERTON LEANDRO SANTANA. R: IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 0650451-28.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - 12/05/2021 do TJAM

Nº 0650451-28.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Manaus - Apelante: Estado do Amazonas - Apelado: Pronto Construções Ltda -Epp - Apelante: Amp da Cunha Eireli - - Fica a parte Apelante intimada, na…