Parágrafo 1 Artigo 218 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Andamento do Processo n. 0718837-40.2021.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJDF

N. 0718837-40.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: GILDEMAR DE DEUS CARVALHO. Adv (s).: DF30803 - LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS. R: PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS…

Andamento do Processo n. 0719206-34.2021.8.07.0007 - Petição Cível - 21/01/2022 do TJDF

N. 0719206-34.2021.8.07.0007 - PETIÇÃO CÍVEL - A: ROGERIO ALVES DA SILVA. Adv (s).: DF11135 - LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA. R: Invasores da Chácara 113. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário…

Página 1794 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2022

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(14.038.705/0001-02); , eventualmente constantes de seus registros, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sob pena de multa…

Página 1796 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2022

defensores públicos. Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a…

Página 5086 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

Despacho Classe: CNJ­269 INVENTÁRIO Processo Número: 1000371­55.2020.8.11.0036 Parte(s) Polo Ativo: CREUSEMIRA FREITAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) CRISOLINA FREITAS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) WALTER…

Página 6635 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

Público concordou com o pedido e requereu a extinção da punibilidade pela prescrição. II ­ FUNDAMENTAÇÃO Não obstante os valiosos argumentos defensivos e do ente ministerial, o pleito não há de ser…

Página 6636 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

Justiça. Após, decorrido o prazo editalício, não tendo a parte executada comparecido ou constituído advogado, em observância ao art. 72, inciso II, do CPC, desde já nomeio como curador(a) especial do…

Página 3818 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 26ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA ESQ.C/ AV. PL. 3, QUADRA G, LOTE 4, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da…

Página 3832 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 26ª VARA CÍVEL AVENIDA OLINDA ESQ.C/ AV. PL. 3, QUADRA G, LOTE 4, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da…

Página 6200 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2022

COMARCA DE GOIÂNIA 5339056-67.2018.8.09.0051 DESPACHO (art. 152, VI, CPC) Intime-se a parte autora para manifestar sobre a devolução do mandado, bem como para pagar a guia de custas de locomoções…