Art. 218, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Andamento do Processo n. 0705744-67.2017.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 23/10/2019 do TJDF

se manifestar sobre a petição de ID 47699265, no prazo de cinco (05) dias ( parágrafo 1º , do art. 218 , do CPC...: ELAINE DE BRITO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º , "caput", do …

Andamento do Processo n. 0500302-54.2011.8.24.0062 - Apelação Cível - 23/10/2019 do TJSC

ao princípio da cooperação, confere-se à seguradora prazo de 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 218, § 1º), a fim... Orsi Sgrott Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Sebastião César Evangelista ATO …

Página 460 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

, em https://esaj.tjsp. jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419....tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, …

Página 94 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 23 de Outubro de 2019

DILIGENCIAR O ATO, NO PRAZO DE LEI. 16 - 0030890-90.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum Requerente: CONDOMÍNIO MARINE PRAIA... aos autos, INTIMAR as partes para ciência e manifestação (art. 477 , § …

Página 117 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 23 de Outubro de 2019

(quinze) dias ( CPC/15 , art. 218 , § 1º ), manifestar-se sobre a petição de fls. 161/162. 2) Intime-se. Diligencie-se. 11.... Sendo assim, INTIME-SE a Exequente, com urgência, para que, no prazo …

Página 281 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 23 de Outubro de 2019

no art. 52 , V , da Lei n.º 9.099 /1995 c/c art. 523 , § 1º.4 - No prazo de 15 (quinze) dias, também poderá o executado... suas contrarrazões, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. …

Página 757 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Outubro de 2019

sobre a petição de ID 46877995, no prazo de cinco 15 (quinze) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC). Ultimado o prazo..., com ou sem manifestação, retornem conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 18 de …

Página 762 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Outubro de 2019

de 15 dias (art. 465,§ 1º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2019 18:27:54. MAURA WERLANG Diretora substituta..., intimese a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 47699265, …

Página 2883 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2019

em anexo), no prazo de 05 (cinco) dias - art. 218, §1º, do CPC. Goiânia, 22 de outubro de 2019. Letícia Ramos Lemos Analista Judiciário... ATO ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da …

Página 7782 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Outubro de 2019

para se manifestar sobre a devolução do(s) mandado(s) – art. 218, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia... ORDINATÓRIO (Arts. 152, VI, CPC/15 e 328B da Consolidação dos Atos Normativos …