Art. 218 da Lei 13105/15

do despacho de ID 37341134: "Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput... no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) …

( CPC , art. 218 , § 3º ) nos termos da decisão de fl. 147. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSANGELA... que se impõe até o cumprimento integral da pena civil ou satisfação da …

constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias... do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo …

expedido pelo Detran (fls. 235), no prazo legal (art. 218, § 3º do CPC). Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS... (OAB 23134/SP) Franca Cível 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL …

pelo Banco requerido (fls. 465/466), no prazo legal (art. 218, § 3º do CPC). Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB... JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação …

de que seja reconhecida a ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo legal (art. 218, § 3º do CPC). Int. - ADV: MARCO... DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ROCHA EDITAL …

se manifestar sobre a petição de ID 47699265, no prazo de cinco (05) dias ( parágrafo 1º , do art. 218 , do CPC...: ELAINE DE BRITO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º , "caput", do …

LEGIS) Id n. 18878459. Defiro (art. 313, II do CPC/2015). Após o prazo de suspensão do processo por noventa dias, intimem...-se os agravantes a manifestarem se persiste o interesse no …

, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ... fls. 1516/1518, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º do NCPC), …

/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria Conjunta n.º 001/2017 - PTJ (art. 152, § 1... prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º do NCPC), conforme art. 1º, …