Artigo 216 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

Publicação do processo nº 1001173-68.2024.8.26.0271 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2024 Processo 1001173-68.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…

Publicação do processo nº 1001548-69.2024.8.26.0271 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2024 Processo 1001548-69.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…

Publicação do processo nº 1001556-46.2024.8.26.0271 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2024 Processo 1001556-46.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…

Publicação do processo nº 1001576-37.2024.8.26.0271 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0122/2024 Processo 1001576-37.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade…

Publicação do processo nº 1020505-30.2023.8.26.0344 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2024 Processo 1020505-30.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rafael…

Andamento do Processo n. 060083143.2020.6.09.0097 - Agravo em Recurso Especial Eleitoral - 01/03/2024 do TSE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL(12626) Nº 060083143.2020.6.09.0097 : 0600831-43.2020.6.09.0097 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL PROCESSO (SÃO SIMÃO - GO) RELATOR : STJ2 - ocupado pelo…

Página 45 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 1 de Março de 2024

Em 9.2.2023, a Presidência do TRE/GO inadmitiu o recurso especial interposto por Fábio Capanema de Souza (id. XXXXX), ao fundamento de que (a) não se demonstrou ofensa aos dispositivos tidos por…
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Página 2438 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

do art. 85, § 2º, CPC. Fica suspensa a exigibilidade desta condenação, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, § 3°). P.I. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO…
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Página 2477 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

Processo XXXXX-55.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - 3. Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, b e para fins…
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Página 2479 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

Processo XXXXX-62.2019.8.26.0344 (processo principal XXXXX-18.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rui Antunes Horta Junior - 1- Considerando…
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