Artigo 216 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1922195 RN 2021/0047257-1

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.922.195 - RN (2021/0047257-1) DECISAO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MILLEY GOD SERRANO MAIA e OUTROS, à decisão de fls. 894/895, que não conheceu do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1879952 RJ 2021/0117171-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1879952 - RJ (2021/0117171-0) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por AMANDA LIRA PORTO, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento no art. 105, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1873736 RJ 2021/0107815-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1873736 - RJ (2021/0107815-3) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por SPE.SCP - JACAREPAGUA I LTDA e OUTRO, contra decisão que inadmitiu recurso especial com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1873580 RJ 2021/0107704-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1873580 - RJ (2021/0107704-2) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por MARCIA GRACIELE SOARES DE SOUZA LEONE, contra decisão que inadmitiu recurso especial com …

Página 1835 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

testemunha por ele arrolada acerca do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pelo…

Página 260 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Condenação ao pagamento das custas. Impossibilidade. Não é devido, no caso de desistência da ação, antes da citação do réu, o recolhimento das custas iniciais, conforme dispõe o art. 290 do CPC. Ao…

Página 263 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e…

Página 275 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

início ao cumprimento de sentença, eventuais peticionamentos nestes autos não serão apreciados, devendo o feito permanecer em arquivo, a fim de se evitar tumultuo processual. Intime-se. - ADV: PAULO…

Página 4304 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO : DARCSON ROBERTO FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Cuida-se…

Página 414 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

- ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP) Processo 1001695-08.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Pereira & Holanda Industria Quimica Ltda Me - TELEFONICA BRASIL…