Artigo 216 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Santander ( Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI/SP. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , (sucessor por incorporação do Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa, e/ou…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Isabelle de Oliveira Batista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. - ME, empresa individual, inscrita no CNPJ sob n. , com nome fantasia de EFAC-…

Petição Inicial - TJSP - Ação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da______Vara Cível da Comarca de Sorocaba / S.P. Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial - contra Paulo Sergio Bengoze

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA / S.P. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente , instituição financeira de direito privado,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região Central do Estado de São Paulo - Sicredi Centro Paulista contra A.M.S. Molina Reciclagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BAURU - SP COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICREDI CENTRO…

Petição - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial

Advogado , Centro - Osasco/SP Fone: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO n.° COND. RES. AZALÉAS , já qualificado nos…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DO FORO DA COMARCA DE ITÁPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. CONVÊNIO OAB-SP/DPE TERMO DE AJUIZAMENTO Reclamação n°. , já…

Recurso - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial - de F. Barbosa & CIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. 1 U R G E N T E: PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO , brasileiro, porteiro,…

Contestação - TJSP - Ação Responsabilidade da Administração - Apelação Cível - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Santos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS/SP. Autos n° MUNICÍPIO DE SANTOS , representado na forma do Artigo 75, Inciso III do Novo Código de…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1038498-81.2019.8.26.0100 . , [Recorrente], já qualificada, vem, à presença de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Proveniente de : Multa Impostos/2013 Certidão(Ões): 208 - Execução Fiscal - contra Lairton Santos Goncalves 42720578800

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE TATUÍ - SP O Município de Capela do Alto , representado neste ato por seu Procurador Municipal, vem respeitosamente à presença…