Artigo 216 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

Publicação do processo nº 1006472-69.2022.8.26.0344 - Disponibilizado em 17/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0256/2024 Processo 1006472-69.2022.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo…

Recurso - TRT10 - Ação Aviso Prévio - Remnecro - de Claro contra Cota Tudo Comercio de Celulares EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10a REGIÃO Processo nº CLARO S/A CLARO S/A, por seus advogados firmatários, nos autos em epígrafe, vem,…
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Publicação do processo nº 1002898-67.2024.8.26.0344 - Disponibilizado em 17/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2024 Processo 1002898-67.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Alexandre…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Indenizacao - contra Hapvida Assistencia Medica e Clinica Dra. Syglia Hoyos

EXCELENTÍSSIM O SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DA COM ARCA DE FORTALEZA / CE PROCESSO Nº Promovente: NOUSARINA M ONTEIRO DO NASCIM ENTO e Outros Promovido: HAPVIDA ASSISTÊNCIA M…
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Petição - TRT15 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Rot - contra Beaufour Ipsen Farmaceutica

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número XXXXX-25.2019.5.09.0024 em 05/05/2020 21:53:51 - e assinado eletronicamente por: - Ofício n. 315/2020-GPR. Brasília, 5 de maio de…
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Renata Latansio, Advogado
há 19 minutos

Recurso Especial em ED em Apelação

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .... Embargos de Declaração nº ... ... , nos autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em epígrafe, vêm,…
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Documentos diversos - TRT2 - Ação Execução Provisória - Ap - contra Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Farmacias e Drogarias - Farmacoop, Quehops Saude Televendas e Servicos e Ultrafarma Saúde EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO PROC. TRT/SP nº XXXXX-57.2015.5.02.0037 ULTRAFARMA SAÚDE EIRELI, +1,, já…
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Manifestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Azul Companhia de Seguros Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI MIRIM- SP Processo n.º , já qualificada nos autos da ação supracitada, em causa própria, vem, tempestiva e…
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Publicação do processo nº 1003940-54.2024.8.26.0344 - Disponibilizado em 17/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0257/2024 Processo 1003940-54.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos…

Petição - TRF4 - Ação Execução Contratual - Cumprimento de Sentença - de Caixa Econômica Federal - CEF contra Supertex Industria e Comercio de Confecções

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DE BRUSQUE - ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos nº. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, em contende…
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