Artigo 216 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

Página 3929 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

DONATO (OAB XXXXX/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB XXXXX/SP), ALINE ANDRESSA MARION CASANOVA CARDOSO (OAB XXXXX/SP), DANIELA REDÍGOLO DONATO (OAB XXXXX/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI…
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Página 630 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

pendente o recolhimento da taxa judiciaria, a presente decisão ficara suspensa, intimando-se o autor para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inercia, certifique-se o tornem os autos…
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Página 634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

GRACIELE PEREIRA MOTA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-56.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - 1. Indefiro o pedido de tramitação do feito em…
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Página 635 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

desistência (demonstrada pelo desinteresse do autor no cumprimento da liminar) e da ausência de pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo (Novo CPC, art. 485, inciso III). 5.
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Página 638 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

Imobiliários Spe Ltda - Evaldo Xavier dos Santos - - Elaine Cristina do Prado - - Jandyra dos Santos - Conforme cópia que segue, o bloqueio on line restou parcialmente positivo. Os valores se…
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Página 2637 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB XXXXX/SP), THIAGO PANSSONATO DA SILVA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-20.2024.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA…
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Página 2638 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

levantamento dos honorários sucumbenciais ( ver cálculo de fls. 1653), observando-se quanto aos honorários contratuais e quanto ao valor pertencente aos herdeiros-exequentes o que foi decidido nas…
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Página 2643 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

Processo XXXXX-88.2023.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Deve a Terceira interessada Itapeva XI Multicarteira Fundo de…
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Página 2647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça para a confecção dos mandados de Intimação dos Requeridos Ângelo Gabriel Nunes Duarte e Edson Nunes Pereira. Nota-se que o valor da diligência…
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Página 366 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

seu contrato de trabalho, acrescido da parte antes subsidiada por sua empresa ex-empregadora, mantendo-se a paridade com o preço praticado no contrato destinado aos empregados ativos, o qual poderá…
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