Inciso I do Artigo 215 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

Página 119 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2020

/INTIMAÇO/NOTIFICAÇO, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, c/c artigo 6º, da Portaria 3731/2015-GP. P.R.I.C. Belém, 16 de outubro de 2020.... nos incisos I a III do art. 215 do mesmo diploma …

Andamento do Processo n. 0000348-50.2020.5.11.0013 - ConPag - 16/10/2020 do TRT-11

. 212, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT no 5, de 17...Andamento do Processo n. 0000348-50.2020.5.11.0013 - ConPag - 16/10/2020 …

Andamento do Processo n. 0000015-19.2020.5.11.0007 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-11

Andamento do Processo n. 0000015-19.2020.5.11.0007 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-11 Processo ATSum-0000015... suas verbas rescisórias e horas extraordinárias. A Resolução CNJ no 313/20, c/c os …

Andamento do Processo n. 0000015-19.2020.5.11.0007 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-11

, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT no 5, de 17...Andamento do Processo n. 0000015-19.2020.5.11.0007 - ATSum - 16/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000737-53.2020.5.11.0007 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-11

Andamento do Processo n. 0000737-53.2020.5.11.0007 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-11 Processo ATSum-0000737... rescisórias, assim como de horas extras e reflexos. A Resolução CNJ no 313/20, c/c os …

Andamento do Processo n. 0000737-53.2020.5.11.0007 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-11

, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT no 5, de 17 de abril de...Andamento do Processo n. 0000737-53.2020.5.11.0007 - ATSum - 16/10/2020 do …

Página 309 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

, c/c os arts. 212, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT...Pg. 309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 16/10/202…

Página 324 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

/20, c/c os arts. 212, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT... ou smartphone). 6. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com …

Página 325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

/20, c/c os arts. 212, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.... Cumpra-se. MANAUS/AM, 16 de outubro de 2020. GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA …

Página 334 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

extras e reflexos. A Resolução CNJ no 313/20, c/c os arts. 212, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei...Pg. 334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 1…