Inciso I do Artigo 214 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:
I - os atos previstos no art. 212, § 2º ;

Petição Inicial - Ação Alienação Fiduciária de Realiza Administradora de Consorcios

ANDRÉ RIBEIRO DANTAS LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA DIEGO VASQUES DOS SANTOS OTÁVIO KERN RUARO FREDERICO G. F. T. DE OLIVEIRA PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI GUILHERME P. DA VEIGA NEVES PAULA CRISTINA…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

08/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Última distribuição : 02/10/2020 Valor…

Contrarrazões - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

10/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Última distribuição : 02/10/2020 Valor…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

06/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 15a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Última distribuição : 04/12/2019 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça de Vale contra Associacao Indigena Parkateje Amjip Tar Kaxuwa

15/06/2021 Número: Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Marabá Última distribuição : 07/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Esbulho / Turbação / Ameaça Segredo…

Página 951 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Junho de 2021

Processo 0800479-20.2019.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas Exectdo: Município de Anaurilândia ADV: MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI (OAB 17009/MS) Intimação…

Página 886 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Junho de 2021

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5246058-34.2021.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : BANCO ITAÚ – UNIBANCO S/A RECORRIDO…

Andamento do Processo n. 5165490-31.2021.8.09.0000 - Mandado de Segurança - 21/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 18/05/2021 23:34:02 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5165490-31.2021.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Página 569 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Maio de 2021

que seguir ao considerado como data da publicação”. Cediço que o recesso forense não impede a realização de citação/intimação (artigo 5º, XI, da CF/88 c/c artigos 214, inciso I c/c 212, § 2º e artigo…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário de Cooperativa de Credito dos Proprietarios da Industria de Rochas Ornamentais Cal e Calcarios do Estado do Espirito Santo Sicoob Credirochas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE, RIO DE JANEIRO, COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO…