Inciso I do Artigo 214 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:
I - os atos previstos no art. 212, § 2º ;

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, RIO DE JANEIRO, COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB…

Página 308 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 4 de Maio de 2021

conhecer e negar provimento ao apelo, para manter a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste”. (APELAÇÃO CÍVEL, 0803050-16.2019.8.20.5106, Dr. JOAO AFONSO MORAIS…

Andamento do Processo n. 8000023-11.2021.8.05.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000023-11.2021.8.05.0274 Busca E…

Página 3534 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Abril de 2021

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA) Reu: Aroldo Fernandes Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo,…

Andamento do Processo n. 8000023-11.2021.8.05.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 26/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000023-11.2021.8.05.0274 Busca E…

Página 2993 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2021

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA) Reu: Aroldo Fernandes Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo,…

Andamento do Processo n. 8002057-56.2021.8.05.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002057-56.2021.8.05.0274 Busca E…

Andamento do Processo n. 5178827-65.2020.8.09.0051 - Apelação Cível - 15/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Monocrática - Data da Movimentação 13/04/2021 15:54:28 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5178827-65.2020.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0068383-30.2020.8.19.0000

Primeira Câmara Cível Agravo de instrumento nº 0068383-30.2020.8.19.0000 Agravante: VIAÇAO MAUÁ S/A Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES AGRAVO DE…

Andamento do Processo n. 8002165-85.2021.8.05.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 08/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002165-85.2021.8.05.0274 Busca E…