Inciso I do Artigo 214 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:
I - os atos previstos no art. 212, § 2º ;

Página 951 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Junho de 2021

Processo 0800479-20.2019.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas Exectdo: Município de Anaurilândia ADV: MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI (OAB 17009/MS) Intimação…

Página 886 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Junho de 2021

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5246058-34.2021.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : BANCO ITAÚ – UNIBANCO S/A RECORRIDO…

Página 569 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Maio de 2021

que seguir ao considerado como data da publicação”. Cediço que o recesso forense não impede a realização de citação/intimação (artigo 5º, XI, da CF/88 c/c artigos 214, inciso I c/c 212, § 2º e artigo…

Página 308 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 4 de Maio de 2021

conhecer e negar provimento ao apelo, para manter a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator, parte integrante deste”. (APELAÇÃO CÍVEL, 0803050-16.2019.8.20.5106, Dr. JOAO AFONSO MORAIS…

Página 3534 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Abril de 2021

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA) Reu: Aroldo Fernandes Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo,…

Página 2993 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2021

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA) Reu: Aroldo Fernandes Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo,…

Página 3470 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Abril de 2021

Cumpridas as determinações supra e, passados os prazos concedidos, voltem-me para deliberações quanto aos honorários do expert e início dos trabalhos periciais. Por fim, vista às partes sobre o…

Página 4254 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Março de 2021

PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail:…

Página 3633 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Março de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8002945-25.2021.8.05.0274 Busca E…

Página 6884 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Março de 2021

AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA As matérias tratadas na petição de id 91536322 consubstanciam adiantamento da contestação, o que somente…