Artigo 210 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

Página 1538 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

Expeçam-se certidões de honorários. A seguir, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 30 de abril de 2021. - ADV: ALINE PERRUD QUISSARA (OAB…

Página 3976 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Maio de 2021

ALVES Participação: ADVOGADO Nome: ELZIANE DA SILVA NASCIMENTO OAB: 551/PA Participação: REU Nome: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS BELEM DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça. Por não…

Página 3768 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Maio de 2021

Trata-se de pedido de Divórcio com base em separação de fato proposta por LEILANE SABRINA FERREIRA DA ROCHA. Foi designada audiência de tentativa de conciliação, sendo frutífero o acordo entre as…

Página 3769 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Maio de 2021

termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Caso o requerido não apresente contestação ou outra resposta, no prazo…

Página 3770 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Maio de 2021

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Número do processo: 0800153-30.2021.8.14.0056 Participação: AUTOR Nome: DEOLEIDE SERRAO LOBATO Participação: ADVOGADO Nome: BRENDA RAISSA FONSECA…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7 a VARA DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ PROCESSO: E E TRANSPORTES LTDA , empresa privada inscrita no CNPJ sob o…

Andamento do Processo n. 0800140-31.2021.8.14.0056 - 14/04/2021 do TJPA

Número do processo: 0800140-31.2021.8.14.0056 Participação: AUTOR Nome: ACSA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA OAB: 8743/TO Participação: ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0800141-16.2021.8.14.0056 - 14/04/2021 do TJPA

Número do processo: 0800141-16.2021.8.14.0056 Participação: AUTOR Nome: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO UDNEY BORRALHO BRAGA OAB: 8743/TO Participação: ADVOGADO Nome:…

Página 3681 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Abril de 2021

será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem ecoonômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou…

Página 3683 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Abril de 2021

ANTE O EXPOSTO , nos termos do art. 487, III, alínea “b’ do NCPC, HOMOLOGO , para todos os fins de direito, o acordo ora firmado entre as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas.