em local próprio na sala de audiências deste Juízo, diante do disposto nos artigos 209, parágrafo 1º, e 210 do Novo...Pg. 2516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São …
Art. 209, § 1 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 209. Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência.
§ 1o Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.
Andamento do Processo n. 1008379-40.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 11/10/2019 do TJSP
reserva ficará depositada em local próprio na sala de audiências deste Juízo, diante do disposto nos artigos 209..., parágrafo 1º, e 210 do Novo Código de Processo Civil e provimento CG n.08/2011. …
Andamento do Processo n. 1014880-78.2017.8.11.0041 - 11/10/2019 do TJMT
a contestação. Intimem-se todos. Cuiabá, 27 de junho de 2017. Documento assinado digitalmente, conforme permite o art. 209,§1... CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Defiro os benefícios da assistência …
Página 2409 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2019
o(a) executado(a) as devidas custas finais, nos termos do art. 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Caso... 209, parágrafo 1º, e 210 do Novo Código de Processo Civil e provimento CG …
Página 84 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Outubro de 2019
-se todos. Cuiabá, 27 de junho de 2017. Documento assinado digitalmente, conforme permite o art. 209,§1° do CPC Ana Paula... o art. 334, § 10 do CPC. Não havendo autocomposição, o prazo para …
Página 4957 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 10 de Outubro de 2019
do Trabalho da 18ª Região, com lastro nos art. 209, caput, § 1º c/c art. 460, § 1º do CPC, aplicados subsidiariamente..., eis que inepta a teor do artigo 330, I, combinado com o §1º, I, do mesmo …
Página 5644 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 10 de Outubro de 2019
, as quais, com fulcro no art. 209, caput, § 1º c/c art. 460, § 3º, do CPC e art. 24 da Resolução nº 94, de 23/3/2012, do CSJT..., alínea “b”, do CPC c/c art. 769 da CLT. Se o reclamante não se …
Andamento do Processo n. 0000461-68.2019.5.22.0001 - ATOrd - 09/10/2019 do TRT-22
a assinatura nos termos dos artigos 209, §§ 1º e 2º, e 417, § 3º, ambos da Lei n.º 13.105/2015, novo CPC. Desta forma, constando...Andamento do Processo n. 0000461-68.2019.5.22.0001 - ATOrd - …
Página 1016 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Outubro de 2019
. Certifico, nos termos do art. 209,§1º, CPC e art. 15 da RESOLUÇÃO N. 013/2014-PR, publicada no DJE. N. 130/2014 - quarta... Possmoser, Secretária de Gabinete, matrícula 205005-6. Documento …
Andamento do Processo n. 0011029-95.2019.5.18.0053 - ATSum - 04/10/2019 do TRT-18
, as quais, com fulcro no art. 209, caput, § 1º c/c art. 460, § 3º, do CPC e art. 24 da Resolução nº 94, de 23/3/2012...), nos termos do art. 35, I, do Decreto nº 99.684/1990, que regulamentou a Lei …
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