Parágrafo 1 Artigo 209 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 209. Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência.
§ 1º Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

Andamento do Processo n. 0000506-86.2021.5.22.0006 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-22

Processo Nº ATOrd-0000506-86.2021.5.22.0006 AUTOR REGINALDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO FULVIO FERNANDES FURTADO(OAB: 41172/RS) RÉU TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO MARIA…

Andamento do Processo n. 0000506-86.2021.5.22.0006 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-22

Processo Nº ATOrd-0000506-86.2021.5.22.0006 AUTOR REGINALDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO FULVIO FERNANDES FURTADO(OAB: 41172/RS) RÉU TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO MARIA…

Andamento do Processo n. 0000506-86.2021.5.22.0006 - ATOrd - 12/08/2022 do TRT-22

Processo Nº ATOrd-0000506-86.2021.5.22.0006 AUTOR REGINALDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO FULVIO FERNANDES FURTADO(OAB: 41172/RS) RÉU TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO MARIA…

Página 298 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 12 de Agosto de 2022

TERESINA/PI, 27 de junho de 2022. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho TERESINA/PI, 12 de agosto de 2022. JEAN CARLOS ALVES TEIXEIRA Assessor Processo Nº…

Página 299 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 12 de Agosto de 2022

realizada no dia 28/09/2022 09:40 horas, na modalidade PRESENCIAL , bem como das demais determinações, conforme Ata de Audiência de ID - 1d5fe17, cujo trecho segue transcrito abaixo. ATA DE AUDIÊNCIA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001160-62.2020.4.03.6140 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001160-62.2020.4.03.6140 POLO ATIVO ROBERTO CARLOS BANHARA ADVOGADO(A/S) LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS | 151943/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001160-62.2020.4.03.6140 / 1ª Vara…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-75.2000.8.06.0001 Fortaleza

GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Processo: XXXXX-75.2000.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível Agravantes: Alan Silveira Uchoa e Sâmya Silveira Sampaio Uchoa. Agravado: INAL…

Andamento do Processo n. 5554301-43.2020.8.09.0091 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 09/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 27/07/2022 19:25:12 LOCAL : JARAGUÁ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5246331-94.2022.8.09.0091 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 09/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 27/07/2022 19:18:41 LOCAL : JARAGUÁ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO : 5246331-94.2022.8.09.0091 CLASSE…

Página 16041 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Agosto de 2022

COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DE FAMÍLIA E SUCESSÕES _____________________________________________________________________________________________________ arquivem-se os autos.