Artigo 207 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 207. O escrivão ou o chefe de secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos.
Parágrafo único. À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0025812-19.2015.5.24.0004 MS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025812-19.2015.5.24.0004 (ROT) A C Ó R D A O T R I B U N A L P L E N O Recorrente :…

Petição - Ação Práticas Abusivas

EXMO SR DR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS – RJ. Processo no. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E , sociedade de economia mista, com sede na capital do Estado do Rio de…

Contrarrazões - Ação Repetição de indébito

MM. JUÍZO DA 25a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo no: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E – CEDAE , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move , vem opor os…

Contrarrazões - Ação Fornecimento de Água

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL No , EM TRÂMITE PERANTE A 26.a CAMARA CÍVEL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E –…

Contrarrazões - Ação Habitação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR (A) TERCEIRO VICE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo no 0177895-52.2014.8.19.0001 , data máxima vênia , devidamente…

Petição - Ação Repetição de indébito

MM. JUÍZO DA 15a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. IRDR 0045842-03.2020.8.19.0000 - NECESSÁRIO SOBRESTAMENTO DO FEITO Art. 982 do CPC/15 Admitido o incidente, o relator: I - suspenderá os…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – RJ. Processo no. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E , sociedade de economia mista,…

Petição - Ação Repetição de indébito contra Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL REGIONAL BARRA DA TIJUCA – RJ. Processo no. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E , sociedade de economia mista, com…

Petição - Ação Fornecimento de Água

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO DE MERITI – RJ. Processo no. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E , sociedade de economia mista, com sede na capital do Estado do Rio de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001052-28.2014.4.04.7203 SC 5001052-28.2014.4.04.7203

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5001052-28.2014.4.04.7203/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL…