Artigo 206 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - de Itaú Unibanco

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Foro Regional do Jabaquara - SP Processo n.° ITAÚ UNIBANCO S.A., inscrito no CNPJ sob o n. , com sede na Pç Alfredo Egydio Souza Aranha, n°…

Petição - TJSP - Ação Mandato - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DA CAPITAL/SP Processo n.° Procedimento Comum BACELLAR , já qualificada nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra DEL Forte Empreendimentros Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° DEL FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Mrv, Engenharia e Participações

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP , brasileiro, gerente comercial, estado civil solteiro, inscrito no CPF sob n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória em Epígrafe, que lhes Move Ediglê Quaresma Farias ( Sr. Ediglê ou Autor ), por seus Advogados ao Final Assinados - Apelação Cível - contra Electronic Arts Nederland BV e Electronic Arts Limited

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 25a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. e ELECTRONIC ARTS LIMITED (" EA…

Recurso - TJSP - Ação Direito de Imagem - Apelação Cível - contra Electronic Arts Nederland BV e Electronic Arts Limited

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n.°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos - Cumprimento de Sentença - contra Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA - DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, , brasileiro, casado, porteiro, portador da cédula de identidade RG…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Residencial Varandas Aclimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESIDENCIAL VARANDAS ACLIMAÇÃO , pessoa jurídica de direito privado, registrado no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Fatos Jurídicos - Cumprimento de Sentença - de Meng - Engenharia Comércio e Indústria

Santos, n.° 320, casa, Chácara Klabin - Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. DOS FATOS 1.1. Do factoide publicado em redes sociais A autora foi…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

RICARDO BEREZIN ADVOCACIA EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 43a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL PROC. n°. . , por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, nos…