Artigo 206 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.

Petição - Ação Contratos de Consumo

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA....VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. , brasileira, , portadora de identidade no , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no…

Petição - Ação Resgate de Contribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27a (VIGÉSIMA SÉTIMA) VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo de autos no , devidamente qualificados nos autos do…

Página 466 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

determinado na decisão saneadora de fls. 458/459.7- Retifique-se o polo passivo da ação para que passe a constar como 2º réu BANCO CETELEM S.A. (fls. 525/541). Proc. 0019053-84.2013.8.19.0202 -…

Página 468 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Proc. 0010572-84.2003.8.19.0202 (2003.202.010465-3) - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (OAB/RJ-115912) X MARLY DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a).

Página 59 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 6 de Maio de 2021

de condomínio de obrigação propter rem e partindo­se da premissa de que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, o proprietário do imóvel pode figurar no polo…

Página 71 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021

Victor Anderson Miranda de Souza (OAB 178327/MG) Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) Wilson Peçanha Neto (OAB 4630/AM) Yasmin Mascarenhas Maués (OAB 12768/AM) 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO…

Página 73 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021

independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0010299-93.2016.8.07.0005 DF 0010299-93.2016.8.07.0005

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0010299-93.2016.8.07.0005 APELANTE(S) OSMARINA…

Petição - Ação Direito Autoral contra Omelete Desenvolvimento Cultural

Procedimento Comum OMELETE DESENVOLVIMENTO CULTURAL LTDA. , nos autos da ação em epígrafe, que lhe move , vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final assinados, com fundamento no…

Contrarrazões - Ação Direito Autoral contra Omelete Desenvolvimento Cultural

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo no ., (doravante “ Apelada ” ou “ ”) já devidamente qualificada nos autos da ação…