Artigo 206 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.

Página 467 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

id: 3785159 *** DGJUR - SECRETARIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 001. APELAÇÃO 0392803-62.2016.8.19.0001 Assunto: Indenização Por…

Página 565 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

024. APELAÇÃO 0068071-29.2012.8.19.0002 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0068071-29.2012.8.19.0002 Protocolo:…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0645096-37.2019.8.04.0001 AM 0645096-37.2019.8.04.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro Primeira Câmara Cível Autos n.º 0645096-37.2019.8.04.0001. Classe: Apelação Cível.

Petição - Ação Contratos de Consumo

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA....VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ. , brasileira, , portadora de identidade no , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no…

Petição - Ação Resgate de Contribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27a (VIGÉSIMA SÉTIMA) VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo de autos no , devidamente qualificados nos autos do…

Página 466 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

determinado na decisão saneadora de fls. 458/459.7- Retifique-se o polo passivo da ação para que passe a constar como 2º réu BANCO CETELEM S.A. (fls. 525/541). Proc. 0019053-84.2013.8.19.0202 -…

Página 468 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Proc. 0010572-84.2003.8.19.0202 (2003.202.010465-3) - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (OAB/RJ-115912) X MARLY DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a).

Página 59 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Maio de 2021

de condomínio de obrigação propter rem e partindo­se da premissa de que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida, o proprietário do imóvel pode figurar no polo…

Página 71 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021

Victor Anderson Miranda de Souza (OAB 178327/MG) Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT) Wilson Peçanha Neto (OAB 4630/AM) Yasmin Mascarenhas Maués (OAB 12768/AM) 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO…

Página 73 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021

independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do…