Art. 205, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
§ 3o Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

Andamento do Processo n. 7029278-13.2015.822.0001 - 23/10/2019 do TJRO

por cento) cada, com fulcro no art. 86 do CPC. Na inércia, cumpra-se com o art. 35 da Lei Estadual n. 3.896/16. No... de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. 21 de outubro de 2019 …

Página 1072 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Outubro de 2019

artigo 2º, da Lei 9.099/95. Int. Para tal diligência, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 3) Com a manifestação, ou após... a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º …

Página 1073 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Outubro de 2019

no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Int. Para tal diligência, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 3) Com a manifestação... o art. 16 da lei 9.099/95, as ações de massa propostas perante o Juizado …

Página 1074 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Outubro de 2019

para fins do art. 205, § 3º do CPC. {{data.extenso_sem_dia_semana}} Adip Chaim Elias Homsi Neto Juiz de Direito Assinado... em seus artigos 4º e 5º: Art. 4° As redes particulares, em qualquer …

Página 1075 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Outubro de 2019

dos Juizados de Rondônia: “Prescindem da sessão de conciliação, que alude o art. 16 da lei 9.099/95, as ações de massa... Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. …

Página 1076 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Outubro de 2019

de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. Jaru, 22 de outubro de 2019 Adip Chaim Elias Homsi Neto Juiz... indicar bens, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei

Página 1300 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Outubro de 2019

Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. 21 de outubro de 2019 Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito... do Ofício ao INSS (art. 17, da Lei 3.896/16 - Regimento de Custas). …

Página 1099 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Outubro de 2019

da data designada, na pessoa do seu advogado por publicação (§ 3º, do art. 205, do CPC), uma vez que representada em juízo... por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (art

Andamento do Processo n. 7004273-41.2019.8.22.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2019 do TJRO

. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. Jaru, 21 de outubro de 2019 Adip... a penhora, a parte exequente deverá indicar bens, sob pena de …

Andamento do Processo n. 7004263-94.2019.8.22.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2019 do TJRO

DA AUDIÊNCIA AGENDADA NO SISTEMA PJE. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º... EVANGELISTA DIAS OAB RO9852, ANA LIDIA VALADARES OAB RO9975, …