Parágrafo 3 Artigo 205 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
§ 3º Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

Andamento do Processo n. 7017470-66.2019.8.22.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/01/2021 do TJRO

de julgamento. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205 , § 3º do CPC . Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia... e julgamento antecipado da lide, com fulcro …

Andamento do Processo n. 0700536-06.2021.8.07.0020 - Divórcio Litigioso - 21/01/2021 do TJDF

) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/03 e art. 1.048.... Fica a requerida advertida que terá o prazo de 15 dias, contados da data …

Página 922 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2021

requerido na petição retro. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205 , § 3º do CPC...: “Art. 49-A. A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, …

Página 1979 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021

INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 , da Lei 10.741 /03 e art. 1.048 inciso I... a requerida advertida que terá o prazo de 15 dias, contados da data da …

Andamento do Processo n. 7000175-91.2021.8.22.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/01/2021 do TJRO

, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias.... Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Determinei a publicação no Diário de …

Página 1068 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Janeiro de 2021

a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. Jaru/RO, terça-feira, 19 de janeiro de 2021... do art. 205, § 3º do CPC. 19 de janeiro de 2021 Maxulene de Sousa …

Página 1069 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Janeiro de 2021

.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º..., que em sede de Juizado, corresponde ao valor de todas as despesas …

Página 1085 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Janeiro de 2021

) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF... do art. 5º, inciso I da Lei Estadual n. 3.896/16. …

Página 1220 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Janeiro de 2021

. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205 , § 3º do CPC . Pratique-se o necessário..., tendo em vista as medidas de combate à pandemia da Covid-19 (arts. 193 e …

Página 1294 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Janeiro de 2021

-se. Expeça-se o necessário. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205 , § 3º do CPC... a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, …