Art. 205, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
§ 2o A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

Página 196 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Outubro de 2019

empregadora, autorizando-se desde já a retenção (quanto aos créditos do autor) dos valores correspondentes ao percentual dos encargos devidos pelo empregado, conforme a legislação previdenciária; d)…

Página 198 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Outubro de 2019

Art. 205, § 2º, do CPC. TERESINA, 15 de Outubro de 2019. LEILA MARIA DE ARAUJO MARQUES ALCANTARA Despacho Processo Nº ATOrd-0000288-69.2018.5.22.0004 AUTOR MARCELO EGIDIO DAMY ADVOGADO IGOR SOARES DE…

Página 202 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Outubro de 2019

TERESINA, 14 de Outubro de 2019. BASILICA ALVES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº ATOrd-0002304-93.2018.5.22.0004 AUTOR DOROTEIA DE ASSIS MOREIRA NETA ADVOGADO LARA…

Página 206 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Outubro de 2019

valor de R$ 600,00 que importa em R$ 30,00, porém suspender a exigibilidade na forma da fundamentação supra; 7) Condenar a parte requerida-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios em prol…

Andamento do Processo n. 0001412-87.2018.5.22.0004 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-22

. Teresina-PI, 10 de outubro de 2019. Assinatura Eletrônica Art. 205, § 2º, do CPC. TERESINA, 11 de Outubro de 2019. LEILA... sem resolução do mérito nesse particular, com fulcro no art. 840, § 1º, …

Andamento do Processo n. 0000853-33.2018.5.22.0004 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-22

-se as partes. Teresina-PI, 10 de outubro de 2019. Assinatura Eletrônica Art. 205, § 2º, do CPC. TERESINA, 11 de Outubro... da condenação, à luz do artigo 114, VIII e IX, da CRFB/88 c/c CLT, nos …

Andamento do Processo n. 0000169-74.2019.5.22.0004 - ATSum - 11/10/2019 do TRT-22

). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Teresina-PI, 11 de outubro de 2019. Assinatura Eletrônica Art. 205, § 2º..., a multa da cláusula 16º da Convenção Coletiva de Trabalho da …

Andamento do Processo n. 0000358-57.2019.5.12.0060 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-12

Encaminhado via: DEJT Documento assinado eletronicamente. A assinatura eletrônica encontra-se inscrita no rodapé (artigo 205 , § 2...-A da CLT e na Resolução Administrativa do TST n. 1470/2011 (art.…

Andamento do Processo n. 0010626-88.2013.5.12.0026 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-12

(a), cuja assinatura eletrônica encontra-se inscrita no rodapé (artigo 205, § 2º, do CPC). Referida assinatura eletrônica deverá ser...Andamento do Processo n. 0010626-88.2013.5.12.0026 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0011391-79.2019.5.03.0000 - MSCiv - 11/10/2019 do TRT-3

assinado, em atendimento à formalidade do art.205, caput e §§1º e 2º, do CPC (Idc44996e). Por outro lado , observa......". A impetrante não cumpriu o disposto no art. 24, da Lei 12.016/2009, …