Parágrafo 1 Artigo 205 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
§ 1º Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

Página 627 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

POSTO ISSO, determina-se a citação da empresa-requerida para responder ao pedido e fazer a exibição dos documentos: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Tecnico de Condições Ambientais…

Página 628 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

de trabalho na Reclamada. Neste sentir, ainda pretende-se fazer provas quanto a dinâmica laborativa, as condições de trabalho e os equipamentos de proteção individual utilizados no desempenho das…

Página 640 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a100227 proferida nos autos. Vistos, etc, A homologação de cálculos de liquidação de sentença, em arquivo…

Página 641 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

Processo Nº ATSum-XXXXX-43.2021.5.24.0021 AUTOR RAFAEL BERNARDES ROCHA ADVOGADO ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE(OAB: 12402/MS) RÉU DANIEL JUNIOR DE SOUZA FERBONIO - ME ADVOGADO NIUZA MARIA…

Página 642 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76f04d2 proferido nos autos. Vistos, Com amparo no art. 28 da Lei n. 6.830/80, arts. 765 e 889 da CLT e nos princípios da máxima…

Página 643 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

requerimentos e novas diretrizes (art. 203, § 4º, do CPC). DOURADOS/MS, 15 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO CUNHA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-80.2020.5.24.0021 AUTOR MARCIA…

Página 644 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

necessidade de conclusão do processo ao juiz para análise de requerimentos e novas diretrizes (art. 203, § 4º, do CPC). DOURADOS/MS, 15 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO CUNHA Juiz do Trabalho…

Página 645 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID XXXXX proferido nos autos. Vistos etc. Designa-se audiência presencial para instrução processual o dia…

Página 646 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 16 de Agosto de 2022

Juiz do Trabalho Titular Processo Nº CumPrSe-XXXXX-46.2022.5.24.0021 REQUERENTE VANESSA DA SILVA GAMARRA ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: XXXXX/MG) ADVOGADO MARCOS ROBERTO…

TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-65.2021.5.24.0071 • Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATSum XXXXX-65.2021.5.24.0071 AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVA RÉU: VALE AMBIENTAL…