Art. 205, § 1 da Lei 13105/15

assinado, em atendimento à formalidade do art.205, caput e §§1º e 2º, do CPC (Idc44996e). Por outro lado , observa......". A impetrante não cumpriu o disposto no art. 24, da Lei nº 12.016/2009, …

o processo, sem resolução do mérito, com amparo nos artigos 6º, caput e §5º e 10, da Lei nº 12.016/09 e no art. 485, I e IV.... 24, da Lei nº 12.016/2009, segundo o qual se aplicam ao mandado de …

ao disposto no art. 13, da Resolução nº 185/2017, do CSJT. A impetrante cumpriu o disposto no art. 24, da Lei nº 12.016/2009... e 10, da Lei nº 12.016/09 e no art. 485, I e VI, do CPC. Consoante o …

proferida oralmente, foi documentada, conforme exigência prevista no § 1º, do art. 205, do CPC, que assim dispõe: Art... Emenda Constitucional nº 64, de 2010) O direito à educação também está …

. 1º, III, CF/88) e do valor social do trabalho (art. 7º CF/88); artigo 5º, II, da CF/88 e artigo 833, IV, do CPC/2015... da formalidade exigida pelo art. 205, caput e §§1º e 2º, do CPC. No entanto, …

art. 24, da Lei nº 12.016/2009, segundo o qual se aplicam ao mandado de segurança os arts. 113 a 118, do CPC/2015, visto... da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e do valor social do trabalho (art.…

exigida pelo art. 205, caput e §§1º e 2º, do CPC. A impetrante cumpriu o disposto no art. 24, da Lei nº 12.016/2009, segundo... e §5º, e 10, da Lei nº 12.016/2009 c/c artigo 485, I e IV, do CPC/2015…

pelo art. 205, caput e §§1º e 2º, do CPC. A impetrante cumpriu o disposto no art. 24, da Lei nº 12.016/2009, segundo... no art. 938, §1º, do CPC, verbis: "Art. 938. A questão preliminar suscitada …

, caput e §§1º e 2º, do CPC. Por outro lado, a impetrante não cumpriu o disposto no art. 24, da Lei nº 12.016/2009... e §5º e 10, da Lei nº 12.016/09 e no art. 485, I e IV, do CPC/2015. III. …

o disposto no art. 24, da Lei nº 12.016/2009, segundo o qual aplicam-se ao mandado de segurança os arts. 113 a 118, do CPC/2015... do mandado de segurança - artigo 23, da Lei nº 12.06/2009 -, …