Art. 205 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
§ 1o Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos oralmente, o servidor os documentará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.
§ 2o A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
§ 3o Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

Modelo de peça - Alvará Judicial

AO JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXXXX , brasileira, casada, agricultora, com RG nº XXXXXX, expedida pela XXX e CPF nº XXXXX, telefoneXXXXX, residente...

Andamento do Processo n. 7001974-91.2019.8.22.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/08/2019 do TJRO

7001974-91.2019.8.22.0003 Procedimento do Juizado Especial Cível Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes AUTOR: JOSENI ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO DO AUTOR: IRINEU RIBEIRO DA SILVA OAB nº RO133...

Andamento do Processo n. 7000994-47.2019.8.22.0003 - Boasafra Comercio e Representacoes Ltda - 16/08/2019 do TJRO

EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA OAB nº RO2027 EXECUTADO: MOACIR PEREIRA DE MOURA ADVOGADO DO EXECUTADO: Vistos, etc. Determinei a...

Andamento do Processo n. 7011956-38.2019.8.22.0001 - Procedimento Sumário - 16/08/2019 do TJRO

7011956-38.2019.8.22.0001 Procedimento Sumário Acidente de Trânsito AUTOR: GILVAN FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO DO AUTOR: ANA LIDIA DA SILVA OAB nº RO4153 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO...

Andamento do Processo n. 7004363-20.2017.8.22.0003 - 16/08/2019 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail:...

Andamento do Processo n. 7002328-53.2018.8.22.0003 - Embargos de Terceiro Cível - 16/08/2019 do TJRO

7002328-53.2018.8.22.0003 Embargos de Terceiro Cível Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EMBARGANTE: CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA ADVOGADO DO EMBARGANTE: IURE AFONSO REIS OAB nº...

Andamento do Processo n. 7001942-86.2019.8.22.0003 - Monitória - 16/08/2019 do TJRO

7001942-86.2019.8.22.0003 Monitória Cobrança de Aluguéis - Sem despejo AUTOR: E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: JOSUE LEITE OAB nº RO625 RÉU: LUCIMAR LIMA DA SILVA ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 7002385-37.2019.8.22.0003 - 16/08/2019 do TJRO

REQUERENTE: JOSE NETO DE SOUSA ADVOGADO DO REQUERENTE: NAYBERTH HENRIQUE ALCURI AQUINIO BANDEIRA OAB nº RO2854 REQUERIDO: EUNICE MARIA RIBEIRO DE LEMOS SOUZA ADVOGADO DO REQUERIDO: Vistos, etc. Em...

Andamento do Processo n. 7000070-70.2018.8.22.0003 - Casa da Lavoura Maquinas e Implementos Agricolas Ltda - 16/08/2019 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO Fone: (69) 3521-3237 e-mail:...

Edital de de Notificação - 16/08/2019 do TJRO

Inventário e Partilha REQUERENTE: ELIANE DE ASSIS ELLER ADVOGADO DO REQUERENTE: EMILZE MARIA ALMEIDA SILVA OAB nº AM2868 INVENTARIADO: MARIVALDO DEOLINDO LOPES ADVOGADO DO INVENTARIADO: Vistos, etc....