Artigo 205 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

a prerrogativa de serem intimados por meio eletrônico e que o CPC/2015 teria revogado o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/2006.../2006. II. O art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/2006 estabelece que a …

de julgamento. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205 , § 3º do CPC . Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia... GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº …

verbal, ou seja, pretensão de natureza pessoal, a prescrição segue o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil, à... prescricional de dez anos do art. 205 do CC/02 deve ser aplicado "a …

11.419 /2006 c/c arts. 77 e 205 da Lei n.º 13.105 /2015 c/c MP n.º 2.200/2011 c/c art. 53 da Resolução n.º 59/2016... ANTÔNIO CRISÓSTOMO DE CASTRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente …

do art. 2º , inciso III, da Lei n.º 11.419 /2006 c/c arts. 77 e 205 da Lei n.º 13.105 /2015 c/c MP n.º 2.200/2011 c/c art. 53 da Resolução n.º 59/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás... …

nos termos do art. 2º , inciso III, da Lei n.º 11.419 /2006 c/c arts. 77 e 205 da Lei n.º 13.105 /2015 c/c MP n.º 2.200... independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51 , § 1º , da Lei nº …

do art. 2º , inc. III, da Lei n.º 11.419 /2006 c/c arts. 77 e 205 da Lei n.º 13.105 /2015 c/c MP n.º 2.200/2011 c/c art... ou (64) 3461-8467 Ação: Incidente de Remoção de Inventariante Processo …

,na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da presente ação, conforme art. 883 da CLT) e atualização monetária... art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99. Cumpra-se em …

da fundamentação. Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei... a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art.…

trabalhista, nos termos do art. 889, da CLT, c/c art. 1o, da Lei n. 6.830/80, nem da previsão contida no Dec-lei n. 779.../69. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Teresina – PI, 31 de …