Parágrafo 3 Artigo 203 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Página 943 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1000293-81.2021.8.26.0562 - Monitória - Pagamento - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico -VISTOS Diante do regular trânsito em julgado, manifeste-se a exequente nos termos do…

Página 2401 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

Número do processo: 0800476-82.2021.8.14.0008 Participação: AUTOR Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB: 16837/PA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2100539-08.2021.8.26.0000 SP 2100539-08.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000343054 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento nº 2100539-08.2021.8.26.0000 Relator(a): DONEGÁ MORANDINI Órgão…

Página 666 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8012114-82.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ALBIRACY DE LIMA QUEIROZ…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07125127020218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. Angelo Passareli Número do processo: 0712512-70.2021.8.07.0000 Classe judicial:…

Página 5 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. JUSTEZA DA INDENIZAÇÃO. INQUINAÇÃO DA METODOLOGIA E DOS CRITÉRIOS DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO­ PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. JUROS…

Página 543 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

Brasil da ABEP - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, informando o número de aparelhos de televisão em cores, rádios (inclusive embutidos em outros tipos de aparelhos), banheiros na…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2076339-34.2021.8.26.0000 SP 2076339-34.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000334879 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2076339-34.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2082830-57.2021.8.26.0000 SP 2082830-57.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000333465 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2082830-57.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0081805-72.2020.8.19.0000

OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo interno no Agravo de Instrumento nº: 008180572.2020.8.19.0000 Agravante: Sergio Roberto Oliveira dos Santos Agravado:…