Art. 203, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Andamento do Processo n. 0800156-24.2019.8.10.0134 - 15/10/2019 do TJMA

do disposto no art. 203, § 1º, do CPC. Posto isto, decorridos mais de 15 (quinze) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento...Andamento do Processo n. 0800156-24.2019.8.10.0134 - 15/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 0800156-24.2019.8.10.0134 - 15/10/2019 do TJMA

do disposto no art. 203, § 1º, do CPC. Posto isto, decorridos mais de 15 (quinze) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento...Andamento do Processo n. 0800156-24.2019.8.10.0134 - 15/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 0800156-24.2019.8.10.0134 - 15/10/2019 do TJMA

do disposto no art. 203, § 1º, do CPC. Posto isto, decorridos mais de 15 (quinze) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento...Andamento do Processo n. 0800156-24.2019.8.10.0134 - 15/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 0807874-86.8.2019.10.0000 - Agravo de Instrumento - 15/10/2019 do TJMA

em decisão parcial de mérito, haja vista não se tratar de sentença, nos termos do art. 203, § 1º, do CPC... em decisão parcial de mérito, haja vista não se tratar de sentença, nos termos do art. 203

Página 277 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 15 de Outubro de 2019

do art. 203, §1º, do CPC, pelo que tal decisum teria sido proferido em afronta a regra prevista no art. 85 do CPC... de cognição sumária, nos termos do art. 85 do CPC, bem como Enunciado 05, do …

Página 113 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 15 de Outubro de 2019

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - Vara Da Fazenda Estadual Reg Pub Listas Lista 0056/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG…

Página 86 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Outubro de 2019

RELATOR OLIVEIRA RELATOR : JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA RELATO CONVOCADO R : JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA PUBLICO FED NO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA…

Página 87 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Outubro de 2019

RELATOR : JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA RELATO CONVOCADO R : JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA -SINTSEF/BA ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA…

Página 88 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Outubro de 2019

APELANTE : SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA E OUTROS(AS) ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTRO(A) APELADO : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 -…

Página 89 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Outubro de 2019

ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA APELADO : UNIAO FEDERAL PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO.