Artigo 198 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 198. As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
Parágrafo único. Será admitida a prática de atos por meio não eletrônico no local onde não estiverem disponibilizados os equipamentos previstos no caput.

Andamento do Processo n. 0100475-89.2021.5.01.0481 - ATSum - 14/05/2021 do TRT-1

Processo Nº ATSum-0100475-89.2021.5.01.0481 RECLAMANTE JONEILADE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO CLAUDIA ADRIANE PASTURCHAK(OAB: 225876/RJ) RECLAMADO ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. Intimado(s)/Citado(s):…

Página 1296 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Maio de 2021

Número do processo: 0841301-96.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA Participação:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5043481-27.2020.4.04.7000 PR 5043481-27.2020.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A) MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5043481-27.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5043865-87.2020.4.04.7000 PR 5043865-87.2020.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A) MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5043865-87.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR : MS 5036202-87.2020.4.04.7000 PR 5036202-87.2020.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA (PR-1A) MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5036202-87.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA…

Página 789 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

Trento, Os standards e o ônus da prova..., RePro 226/163; cf., também, doutrina citada no comentário infra). Sobre a diferença entre ônus, faculdade e dever, cf. comentário ao art. 198 do CPC/2015.

Página 3108 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Processo 1001214-93.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.R.P. - Vistos. Fls. 110/111: defiro. Citese Ismael e Júlio nos endereços fornecidos. Int. - ADV: CARLOS RITA DO NASCIMENTO…

Página 2431 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

inclusão da multa devida e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e (b) requerer todas as diligências eletrônicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.) e recolher as taxas…