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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 196 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 196 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.

Andamento do Processo n. 1008480-24.2017.8.26.0302 - Tutela e Curatela - 13/08/2018 do TJSP

: se manifestar(em), em 15 dias, sobre a contestação ofertada (CPC, art. 350 ou 351 e NSCGJ art. 196, XIII). - ADV: ROSALI... Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO WALDEMAR NICOLAU FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER ZACHARIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0193/2018...

Andamento do Processo n. 1011957-55.2017.8.26.0302 - Alienação Judicial de Bens - 13/08/2018 do TJSP

, art. 350 ou 351 e NSCGJ art. 196, XIII). - ADV: LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB 233360/SP), ISSA JORGE SABA (OAB 27805/SP) Jaú... de Oliveira - Vistas dos autos ao(s) autor(es) para: se manifestar(em), em 15 dias, sobre a contestação ofertada (CPC... ROGER ZACHARIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0193/2018...

Andamento do Processo n. 070060107.2016.8.02.0055 - Procedimento Ordinário / Concurso Público / Edital - 13/08/2018 do TJAL

Pública, conforme disposições do art. 1.050, da Lei 13.105/2015, inclusive para o recebimento de intimações, nos moldes do art..., da Lei 13.105/2015. § 3º O disposto no § 1º aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia... de intimação pessoal, já disposta também no provimento 234/2016 do CNJ, c...

Andamento do Processo n. 31561-80.2014.4.01.3300 - Monitoria - 13/08/2018 do TRF-1

) HORAS, NOS TERMOS DA PORTARIA 01, DE 01 DE MARÇO DE 2016 DA MM JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA, BEM COMO DOS ARTS. 195 E 196... DO CPC, NO QUE TANGE A PENALIDADES. PROCESSO CARGA NOME DO(A) ADVOGADO(A) OAB 516-92.2013.4.01.3300 24/07/2018...

Andamento do Processo n. 1027317-28.2015.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 13/08/2018 do TJSP

Fiduciária - Rosemeire Francisco Amaro - Andreza Cristine Penteado Bispo dos Santos - Na forma do art. 196, inc. XI, das NSCGJ... de angularização processual, sob pena de extinção na forma do art. 485, § 1.º, do CPC. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO... DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DE ABREU PERI...

Andamento do Processo n. 1041210-23.2014.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Obrigações - 13/08/2018 do TJSP

do art. 196 , inc. XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, requerendo... o que de direito para fins de angularização processual, sob pena de extinção na forma do art. 485 , § 1.º , do CPC . - ADV...(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO MUNARETTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REL...

Andamento do Processo n. 1014350-77.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Incorporação Imobiliária - 13/08/2018 do TJSP

- - Movimento de Moradia 2000 - Na forma do art. 196, inc. XI, das NSCGJ, fica o autor intimado a dar andamento ao feito, no... do art. 485, § 1.º, do CPC. - ADV: MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP) Fóruns Regionais e Distritais II - Santo Amaro...(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO MUNARETTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGA...

Andamento do Processo n. 1002325-89.2018.8.26.0586 - Propriedade - 13/08/2018 do TJSP

, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo... Civil de 2015, do art. 9º da Resolução TJSP 551, de 31/08/2011, e do Comunicado Conjunto 2013/2017, da E. Presidência.... Corrija no prazo de 15 dias. 3 - Do Procedimento Nos termos do ...

Andamento do Processo n. 1001519-85.2018.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - 13/08/2018 do TJSP

do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para... suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. - ADV: FLÁVIO... JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM ESCRIVÃ(O) JUD...

Andamento do Processo n. 1001520-70.2018.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - 13/08/2018 do TJSP

do artigo 196, inciso XI das NSCGJ. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada, por mandado ou por carta para... suprir a omissão em cinco dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. - ADV: FLÁVIO... JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM ESCRIVÃ(O) JUD...

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