Artigo 196 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.

Andamento do Processo n. 0712374-12.2019.8.02.0001 - Averiguação de Paternidade / Família - 06/05/2021 do TJAL

ADV: MARIA VERÔNICA ALBUQUERQUE DA COSTA (OAB 8002/AL), ADV: SANDRA MARIA BRANDÃO GUILHERMINO (OAB 12230/AL) - Processo 0712374-12.2019.8.02.0001 - Averiguação de Paternidade - Família - REQUERENTE:…

Andamento do Processo n. 0702551-43.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Interpretação / Revisão de Contrato - 06/05/2021 do TJAL

ADV: EDUARDA DA SILVA PAULINO (OAB 17303/AL), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0702551-43.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -…

Andamento do Processo n. 0707632-41.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 06/05/2021 do TJAL

ADV: MIGUEL MACEDO DA ROCHA (OAB 9472/AL) - Processo 0707632-41.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RÉ: R.F.S. - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do…

Andamento do Processo n. 0708390-49.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito do Consumidor - 06/05/2021 do TJAL

ADV: CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 14689/AL) - Processo 0708390-49.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Liz Correia Cleto Brandão de Oliveira - Laiz…

Andamento do Processo n. 0709457-49.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito Civil - 06/05/2021 do TJAL

ADV: TIAGO PEREIRA BARROS (OAB 7997/AL) - Processo 0709457-49.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTORA: M.P.C.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento…

Andamento do Processo n. 0710324-42.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Direito do Consumidor - 06/05/2021 do TJAL

ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320A/RN) - Processo 0710324-42.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Maria Jessica da Silva Santos - Em cumprimento ao…

Andamento do Processo n. 0005832-70.2021.4.01.8000 12853612v5 - 06/05/2021 do TRF-1

0005832-70.2021.4.01.8000 12853612v5 … https://sei.trf1.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao;_origem=arvore_visualizar&id;_documento=13869497&infra;_sistema=1 2/2 SEÇÃO…

Andamento do Processo n. 0000685-30.2019.5.20.0011 - Atord - 06/05/2021 do TRT-20

Processo Nº ATOrd-0000685-30.2019.5.20.0011 RECLAMANTE OTAVIO SANTOS PEREIRA LIMA ADVOGADO Carlos Eduardo Reis Cleto(OAB: 352-A/SE) RECLAMANTE JOSEPH SANTOS DA CUNHA ADVOGADO Carlos Eduardo Reis…

Andamento do Processo n. 0001134-85.2019.5.20.0011 - Atord - 06/05/2021 do TRT-20

Processo Nº ATOrd-0001134-85.2019.5.20.0011 RECLAMANTE ANTONIO NILTON NERES FILHO ADVOGADO Carlos Eduardo Reis Cleto(OAB: 352-A/SE) RECLAMANTE RONALDO SANTOS ADVOGADO Carlos Eduardo Reis Cleto(OAB:…

Andamento do Processo n. 0001228-33.2019.5.20.0011 - Atord - 06/05/2021 do TRT-20

Processo Nº ATOrd-0001228-33.2019.5.20.0011 RECLAMANTE ANTONIO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO Carlos Eduardo Reis Cleto(OAB: 352-A/SE) RECLAMANTE LOURIVAL DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO Carlos Eduardo Reis…