Artigo 195 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 195. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

Publicação do processo nº 0005584-79.2019.8.26.0132 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0591/2024 Processo 0005584-79.2019.8.26.0132 (processo principal 1003155-59.2018.8.26.0132) - Cumprimento de…

Publicação do processo nº 1004441-05.2022.8.26.0400 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0542/2024 Processo 1004441-05.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlos…

Publicação do processo nº 1007072-18.2020.8.26.0132 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0591/2024 Processo 1007072-18.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…

Publicação do processo nº 1004860-19.2023.8.26.0132 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0593/2024 Processo 1004860-19.2023.8.26.0132 - Monitória - Cheque - José Aparecido dos Santos - Rafael Lamazales…

Publicação do processo nº 1009150-41.2024.8.26.0068 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0536/2024 Processo 1009150-41.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Maria Barbosa de…

Publicação do processo nº 0004436-62.2021.8.26.0132 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0593/2024 Processo 0004436-62.2021.8.26.0132 (processo principal 1001068-62.2020.8.26.0132) - Cumprimento de…

Publicação do processo nº 0001589-53.2022.8.26.0132 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0593/2024 Processo 0001589-53.2022.8.26.0132 (apensado ao processo 1000979-39.2020.8.26.0132) (processo…

Publicação do processo nº 1000934-35.2020.8.26.0132 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0593/2024 Processo 1000934-35.2020.8.26.0132 - Monitória - Cheque - Cristiano Carlos Cardoso - Aguinaldo Gaspar…

Publicação do processo nº 0001395-87.2021.8.26.0132 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0591/2024 Processo 0001395-87.2021.8.26.0132 (apensado ao processo 1004021-96.2020.8.26.0132) (processo…

Publicação do processo nº 0000983-26.2024.8.26.0400 - Disponibilizado em 22/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0544/2024 Processo 0000983-26.2024.8.26.0400 (processo principal 1005588-32.2023.8.26.0400) - Cumprimento de…