Art. 191, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
§ 2o Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Página 1113 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Outubro de 2019

, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2°, do CPC. Ademais, condeno a embargada.... 191, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015). 2. DEFIRO a …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08090004820194050000

AG AG 08090004820194050000 UNÂNIME AG PJe 3ª Turma CPC-15 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-13105 ANO-2015 ART-191... promovida no Código de Processo Civil, em seu art. 919, e parágrafos, não …

Andamento do Processo n. 0005281-16.2013.8.24.0008 - Procedimento Comum Cível / Prestação de Serviços - 27/09/2019 do TJSC

/1950. Publique-se. Registre-se. Intimados na forma do art. 191, § 2º, do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido... Luterana do Brasil - ULBRA - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. …

Andamento do Processo n. 0005281-16.2013.8.24.0008 - Procedimento Comum Cível / Prestação de Serviços - 27/09/2019 do TJSC

, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimados na forma do art. 191, § 2º... do Brasil - ULBRA - Autor: Heloísa Corrêa Duarte - Autor: Heloísa Corrêa …

Página 390 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Setembro de 2019

. Publique-se. Registre-se. Intimados na forma do art. 191, §2º, do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido... complexidade da matéria, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo …

Página 399 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Setembro de 2019

do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimados na forma do art. 191, §2º, do CPC. Transitada em julgado..., em substituição à designação de audiência (CPC, art. 357), determino …

Página 1037 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Setembro de 2019

e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita, diante... dos Santos (Ceará da Oficina)SENTENÇADispensado o relatório (art. 38 da …

Página 1959 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

e, assim deve ser reputado intimado dos atos praticados em audiência de instrução, diante do disposto no artigo 191, § 2º... do NCPC. Confira-se: Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem …

Página 416 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Setembro de 2019

na forma do art. 191, §2º, do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. ADV: NELSON WILIANS.../A. Por força da sucumbência (art. 85, §2º, do CPC), condeno a autora ao …

Página 420 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Setembro de 2019

na forma do art. 191, §2º, do CPC. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se. ADV: FERNANDA HEIM WEBER... da sucumbência (art. 85, §2º, do CPC), condeno a autora ao pagamento das …