Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
§ 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
§ 2º Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
), que correrão independentemente de intimação ( CPC/15 , art. 191 ):- - Quesitos e assistentes técnicos: as partes poderão... pelas partes e seus patronos. Designa-se audiência de instrução para o …
prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Leinº 911 /69, consolidar... a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Leinº 911 /69, apresentando …
de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Leinº 911 /69, apresentando... o autor não exerça a faculdade constante do art. 4’º do Decreto-Leinº 911 …
(cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Leinº 911/69, consolidar-se-ão... constante do art. 4º do Decreto-Leinº 911/69, apresentando corretamente seu …
prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Leinº 911/69, consolidar... a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Leinº 911/69, apresentando …
, indique endereço eletrônico e/ou WhatsApp da empresa e/ou sócios. Em conformidade com o disposto no Art. 6º, do Ato Nº... 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, no Art. 1º, do Ato Conjunto Nº 6/CSJT, …
. 6º, do Ato Nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, no Art. 1º, do Ato Conjunto Nº 6/CSJT, no Art. 8º, § 2º, da Portaria TRT... de maio de 2020, no Art. 6º, § 3º, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT Nº …
de saneamento e organização do processo. Fica desde já garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015. Às.... 334 CPC/2015). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art…
e organização do processo. Fica desde já garantido às partes manifestação conforme Art. 191 do CPC/2015. Às providências... da carta precatória no Juízo deprecado. Brasileia (AC), 15 de janeiro de …
judicial, nos termos do art. 62 da Lei 8.245 /91, ressalvada a eventual hipótese do parágrafo único do mesmo artigo... principal da ação coletiva, nº 0025494-88.2009.8.03.0001 e com base o art. 191 …