Artigo 191 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

o enunciado do art. 191 do Código de Processo Civil (fl. 627). 5 - Após, expeça-se o mandado para citação do referido... CÍVEL (7) Nº 0000912-49.2016.4.03.6100 / 10ª Vara CívelFederalde São Paulo …

executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911 /69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena..., suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade …

, NOS TERMOS DO ART. 191 DO CPC/2015 , AJUSTARAM A CALENDARIZAÇÃO DO PROCESSO, CONFORME MARCOS A SEGUIR ESTABELECIDOS: 1... SUCUMBENCIAIS A FIM DE ATENDER À DETERMINAÇÃO DO ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº …

a faculdade constante do art. 4’º do Decreto-Lei nº 911 /69. Consigna-se, ainda, que não havendo manifestação do autor... do veículo supramencionado junto ao órgão competente. Em atendimento ao …

ao longo do CPC, em que o legislador deixou expresso quais deles seriam permitidos. O art. 191 do CPC é um grande exemplo... da cooperação através do modelo cooperativo deve ser observado todo o …

-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911... se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911 …

na Resolução nº 02 /2015, que aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - em seu artigo 2º... de números telefônicos pessoais disponibilizados (Lei 9.00 /95, art. …

.GP.VP e CGJT nº 06 de 04 de maio de 2020; Considerando que os princípios do acesso à Justiça (art. 5º , XXXV , da CF/88... e eficiência (art. 8º do CPC/2015 ); Considerando que o art. 765 da CLT …

fiduciário, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, cabendo às repartições competentes, se o caso..., ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei …

fiduciário, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, cabendo às repartições competentes, se o caso, expedir..., ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do …