PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ConPag 0000612-65.2021.5.23.0056 CONSIGNANTE: SAMARA SCANAGATTA CONSIGNATÁRIO:…
Artigo 190 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000007-62.2020.8.13.0358 MG
EMENTA: APELAÇAO. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. ACORDO FORMALIZADO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSAO. EXTINÇAO PREMATURA. HOMOLOGAÇAO COM A SUSPENSAO. Se as partes peticionam informando um…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07140178120178070018
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Número do processo: 0714017-81.2017.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇAO…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5653082-71.2020.8.13.0000 MG
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇAO DE DIVÓRCIO. DECISAO QUE INDEFERIU A REALIZAÇAO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], DIREITO DO TRABALHO [864], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Proporcional [55412], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Férias Proporcionais [8821], Saldo de Salário [8823], • 0024101-44.2021.5.24.0076 • Vara do Trabalho de Jardim do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE JARDIM ATSum 0024101-44.2021.5.24.0076 AUTOR: RONY LOPES RÉU: RUBEN ABBOTT CAVASSA DESPACHO 1.
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Honorários Advocatícios [10655], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Contratuais [55228], Multa por Atraso de Contribuição Sindical [55087], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Direito Coletivo [1695], Contribuição Sindical Rural [10564], Contribuição Sindical [1773], Sucumbência [8874], • 0024474-46.2019.5.24.0076 • Vara do Trabalho de Jardim do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE JARDIM ATSum 0024474-46.2019.5.24.0076 AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • DIREITO DO TRABALHO [864], Indenização por Dano Moral [1855], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Assédio Sexual [1724], Adicional de Horas Extras [55365], Duração do Trabalho [1658], • 0024166-44.2020.5.24.0021 • 1ª Vara do Trabalho de Dourados do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024166-44.2020.5.24.0021 AUTOR: FRANCIMARY SILVA PEREIRA BRAGA RÉU: ROGER…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • DIREITO DO TRABALHO [864], Indenização por Dano Moral [1855], Assédio Moral [1723], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], • 0024718-43.2019.5.24.0021 • 1ª Vara do Trabalho de Dourados do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0024718-43.2019.5.24.0021 AUTOR: CELSO ALVARES DA SILVA RÉU: GILSON FREITAS DE…
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Compensação de Jornada [55095], DIREITO DO TRABALHO [864], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Partes e Procuradores [8842], Assistência Judiciária Gratuita [8843], Indenização por Dano Moral [1855], Adicional de Insalubridade [1666], Doença Ocupacional [55213], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Honorários Advocatícios em Execução contra a Fazenda Pública [10656], Compensação em Atividade Insalubre [55361], Adicional [2594], Sucumbência [8874], Duração do Trabalho [1658], • 0024388-12.2020.5.24.0021 • 1ª Vara do Trabalho de Dourados do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATSum 0024388-12.2020.5.24.0021 AUTOR: FREDELYN GAVE RÉU: BRF S.A. Vistos, etc., Tendo…
Contrarrazões - Ação Cédula de Crédito Bancário contra M de C Alves Ferreira Treinamento Educacional
AO MM. JUIZO DA _ a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ n°: -53 A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio , sociedade de economia mista vinculada à Secretaria…