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15 de novembro de 2018
Artigo 190 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 190 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

A estabilização da Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente

das medidas provisórias logo no início do processo judicial. Assim, em 16 de março de 2015 foi promulgada a Lei 13.105... que o CPC/1973 e que fosse mais voltada para a celeridade processual. Foi nesse cenário que foi promulgada a Lei 13.105..., de 16 de março de 2015, a qual foi responsável por substituir o sis...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40033111620188040000 AM 4003311-16.2018.8.04.0000

do recurso de agravo de instrumento. Sobre a taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015, aliás, leciona o já citado mestre..., para levar o inconformismo ao conhecimento do Tribunal Pleno. Não obstante, é certo que, à luz do art. 1.015 do Novo... adjetiva e não ter sido proferido em processo de conhecimento em primeira in...

Andamento do Processo n. 1003440-79.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

sido eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei ... do art. 3º, da Lei . 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei . 9.099/95 (art. 1º, da Lei . 10.259... partes, no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no ...

Andamento do Processo n. 1003446-86.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

sido eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei ... do art. 3º, da Lei . 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei . 9.099/95 (art. 1º, da Lei ... partes, no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no procedim...

Andamento do Processo n. 1003448-56.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei .... 3º, da Lei . 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei . 9.099/95 (art. 1º, da Lei . 10.259/01..., no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no procedimento par...

Andamento do Processo n. 1003451-11.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei .... 3º, da Lei . 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei . 9.099/95 (art. 1º, da Lei . 10.259/01... partes, no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no procedime...

Andamento do Processo n. 1003454-63.2018.8.26.0123 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei . 10.259...º, da Lei . 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei . 9.099/95 (art. 1º, da Lei . 10.259/01..., no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no procediment...

Andamento do Processo n. 0023007-69.2018.8.21.0021 - 14/11/2018 do TJRS

LIMINAR. CAUÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ART. 59, 1º, INC. IX, DA LEI 8.245/91. CONTRATO DE LOCAÇÃO... (ARTIGO 3º, 3º DO CPC), ENTENDO QUE O FEITO DEVA PROSSEGUIR NOS MOLDES DA NOVEL LEGISLAÇÃO. O ARTIGO 59 DA LEI 8.245/1991...: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC/15. AÇÃO ...

Andamento do Processo n. 0027668-91.2018.8.21.0021 - 14/11/2018 do TJRS

LIMINAR. CAUÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ART. 59, 1º, INC. IX, DA LEI 8.245/91. CONTRATO DE LOCAÇÃO... 270 DO CPC C/C ART. 5º, 3º DA LEI 11.419/2006". Passo Fundo 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Nota de Expediente 1294/2018... NO ART. 59, 1º, IX, DA LEI DO INQUILINATO. O PEDIDO DE URGÊN...

Andamento do Processo n. 0306025-66.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Seguro - 14/11/2018 do TJSC

a entrega do laudo, a partir da realização do exame (CPC, art. 465, caput), prorrogável por mais 15 dias... prazo comum de 5 dias, sob pena de concordância tácita (CPC, art. 190; e CC, arts. 111 e 432), hipótese em que a ré..., mediante justificativa prévia do perito (CPC, art. 476). Arbitro sua remuneração em R$ 370,...

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