Art. 190 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Andamento do Processo n. 0002322-73.2019.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença - 19/02/2020 do TJSP

eletrônico (MLE) em favor da parte peticionante, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC. 7... PEREIRA DE SOUZA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0213/2020...

Andamento do Processo n. 1001793-37.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - 19/02/2020 do TJSP

em favor do da parte peticionante, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC e o formulário MLE de fl... PEREIRA DE SOUZA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação

Andamento do Processo n. 1001936-26.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - 19/02/2020 do TJSP

, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC. 5. Transitada em julgado, enviem os presentes autos ao sr. contador para apuração..., com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. …

Página 3123 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

, o disposto no art. 190 do CPC . 7. Observadas as demais formalidades legais, anote-se a respeito da extinção processual... o deferimento da tutela de urgência, a lei processual exige a presença …

Página 3124 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

ou defensores públicos (art. 334 , §§ 8º e 9º , do CPC ). Cite-se, ficando a parte ré advertida do prazo de quinze (15) dias... peticionante, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do …

Página 3126 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC . 5. Transitada em julgado, enviem os presentes autos ao sr... penal, intitulada “Lei do Abuso de Autoridade” (Lei n. 13.869 , de 05 de …

Página 97 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

de negócio entabulado pelas partes (art. 190 , do CPC ), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela... duração razoável do processo (art. 139 , inc. II , do CPC e Enunciado

Página 98 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

(Art. 344 , do NCPC ). Outrossim, nos termos do disposto no art. 3º , § 9º do Dec. Lei 911 /69, determino o bloqueio...-lo às especificidades da causa, por meio de negócio entabulado pelas partes (a…

Página 104 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

. 190 , do CPC ), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela duração razoável do processo (art. 139..., sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC …

Página 116 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Fevereiro de 2020

, por meio de negócio entabulado pelas partes (art. 190 , do NCPC ), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve... zelar pela duração razoável do processo (art. 139 , inc. II , do NCPC e …