Art. 190 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
das medidas provisórias logo no início do processo judicial. Assim, em 16 de março de 2015 foi promulgada a Lei nº 13.105... que o CPC/1973 e que fosse mais voltada para a celeridade processual. Foi nesse cenário que foi promulgada a Lei nº 13.105..., de 16 de março de 2015, a qual foi responsável por substituir o sis...
do recurso de agravo de instrumento. Sobre a taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015, aliás, leciona o já citado mestre..., para levar o inconformismo ao conhecimento do Tribunal Pleno. Não obstante, é certo que, à luz do art. 1.015 do Novo... adjetiva e não ter sido proferido em processo de conhecimento em primeira in...
sido eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta nº 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei nº... do art. 3º, da Lei nº. 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº. 9.099/95 (art. 1º, da Lei nº. 10.259... partes, no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no ...
sido eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta nº 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei nº... do art. 3º, da Lei nº. 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº. 9.099/95 (art. 1º, da Lei nº... partes, no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no procedim...
eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta nº 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei nº.... 3º, da Lei nº. 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº. 9.099/95 (art. 1º, da Lei nº. 10.259/01..., no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no procedimento par...
eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta nº 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei nº.... 3º, da Lei nº. 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº. 9.099/95 (art. 1º, da Lei nº. 10.259/01... partes, no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no procedime...
eventualmente submetida, consoante o art. 1º, IV, da Recomendação Conjunta nº 01/2015 CNJ/AGU/MPS e art. 11, da Lei nº. 10.259...º, da Lei nº. 10.259/01, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº. 9.099/95 (art. 1º, da Lei nº. 10.259/01..., no art. 190, a autocomposição para estipular mudanças no procediment...
LIMINAR. CAUÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ART. 59, 1º, INC. IX, DA LEI Nº 8.245/91. CONTRATO DE LOCAÇÃO... (ARTIGO 3º, 3º DO CPC), ENTENDO QUE O FEITO DEVA PROSSEGUIR NOS MOLDES DA NOVEL LEGISLAÇÃO. O ARTIGO 59 DA LEI 8.245/1991...: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC/15. AÇÃO ...
LIMINAR. CAUÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ART. 59, 1º, INC. IX, DA LEI Nº 8.245/91. CONTRATO DE LOCAÇÃO... 270 DO CPC C/C ART. 5º, 3º DA LEI 11.419/2006". Passo Fundo 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Nota de Expediente Nº 1294/2018... NO ART. 59, 1º, IX, DA LEI DO INQUILINATO. O PEDIDO DE URGÊN...
a entrega do laudo, a partir da realização do exame (CPC, art. 465, caput), prorrogável por mais 15 dias... prazo comum de 5 dias, sob pena de concordância tácita (CPC, art. 190; e CC, arts. 111 e 432), hipótese em que a ré..., mediante justificativa prévia do perito (CPC, art. 476). Arbitro sua remuneração em R$ 370,...