Inciso II do Artigo 189 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

art. 189, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Registre-se. Intimem-se. Alcançado o trânsito em julgado, servirá..., primeira parte, ambos do Código Civil, e no artigo 29, §1°, b, da Lei n.º…

e honorários, em face da gratuidade deferida. Publique-se apenas com as iniciais, nos termos do disposto no art. 189, inciso II... já constantes dos autos, nos termos do art. 355, I, do CPC/15. …

, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Código de Processo Civil (2015), pelo que deverão ser observadas.... 485, inciso III, c/c com o artigo 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente …

AMARAL DE SOUZA 1. Processe-se em segredo de Justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Código de Processo Civil... (2015), pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. …

. Processe-se em segredo de Justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Código de Processo Civil (2015...), pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do seu art. 107 …

DA CRUZ Réu: RÉU: CLAUDIO DOS SANTOS DE ARAUJO 1. Processe-se em segredo de Justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189... do Código de Processo Civil (2015), pelo que deverão ser observadas …

do disposto no inc. II do art. 189 do Novo Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no... inc. I do seu art. 107 e art. 368. Defiro a gratuidade da Justiça, …

. e outros Requerido: DANILO RAMOS PINHEIRO DECISÃO 1- O presente feito tramitará em segredo de justiça - artigo 189, II, do CPC. 2... os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei n. …

DO PASSÉ - BAHIA Processo n. 8000009-35.2021.8.05.0239 1 – R. H., processando-se em segredo de Justiça (CPC, inc. II do art... acusatória, assim também, em virtude de não ter utilizado qualquer das …

Vistos, etc. 1- Concedo os benefícios da gratuidade da justiça. 2- Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II... a quitação do débito ora executado, nos termos do art. 924, II, do NCPC, JULGO …