Inciso I do Artigo 189 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;

Ação de Interdição c/c Tutela de Urgência

os artigos 5º, inc. LXXIV da Carta Magna e artigo 99 do NCPC, senão vejamos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei... com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, in verbis: Art. 85. A curatela afetará …

Inicial de Curatela (Modelo da Defensoria Pública)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DE XXX AÇÃO DE CURATELA C/C CURATELA PROVISÓRIA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA – IDOSO (ART.1048 DO CPC/2015) XXX, brasileira,…

Ação de Curatela c/c curatela provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DE XXXXXX-CE AÇÃO DE CURATELA C/C CURATELA PROVISÓRIA XXXXXX , brasileiro, casado, autônomo, cadastrado no RG de n° XXXXXX,…
há 3 anos

Petição Inicial - Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DE ________ AÇÃO DE CURATELA XXX , nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxx, cadastrado(a) no RG de n° xxx,…

Ação de Curatela

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DE JUAZEIRO DO NORTE-CE AÇÃO DE CURATELA MARIA VALDA CIRINO DA SILVA , brasileira, solteira, comerciante, cadastrada no RG de…