Artigo 188 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Petição - Ação Adicional contra Município de Canoas

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DESEMBARGADOR(a)-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO Processo n° MUNICÍPIO DE CANOAS , já qualificado nos autos da reclamatória…

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/12/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/11/2013 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Adicional

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO/RJ. Ref.: Processo n° 2 LTDA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move , vem, por seu advogado in…

Andamento do Processo n. 0800554-41.2018.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - 22/09/2021 do TJMS

Processo 0800554-41.2018.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autora: Jhamile Silva Mahfouz - Sania Lucilia Silva Mahfouz - Sami Younes Mahfouz - Yasmin Silva Mahfouz - Réu:…

Andamento do Processo n. 1077319-86.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 22/09/2021 do TJSP

Processo 1077319-86.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anísia Ribeiro Soares Vieira -BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. Recebo a emenda à inicial apresentada nas petições…

Andamento do Processo n. 1096380-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 22/09/2021 do TJSP

Processo 1096380-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sérgio Negri Neto - Bank Of Prosperium - - Sebastião Franco de Godoy Neto - - Vinícuis Franco de Godoy…

Andamento do Processo n. 1100570-36.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 22/09/2021 do TJSP

Processo 1100570-36.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Transportes José Veronezi Eireli - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. A tutela comporta deferimento. Da…

Andamento do Processo n. 1100779-05.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 22/09/2021 do TJSP

Processo 1100779-05.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Leandro Sant’anna - BANCO PAN S/A - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao requerente.

Andamento do Processo n. 1101061-43.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - 22/09/2021 do TJSP

Processo 1101061-43.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Geares Ricardo Cirilo - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a…