Artigo 188 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

TRT1 • ATOrd • Horas Extras • 0101121-13.2019.5.01.0015 • 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Circular TRT-Corregedoria SCR .: 57/20, ficam, por este ato, as partes intimadas a participarem, sob as penas da lei...Inteiro Teor. ATOrd 1011211320195010015 15ª Vara do Trabalho do Rio de …

TRT1 • ATOrd • Horas Extras • 0101121-13.2019.5.01.0015 • 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

-Corregedoria SCR .: 57/20, ficam, por este ato, as partes intimadas a participarem, sob as penas da lei, inclusive...Inteiro Teor. ATOrd 1011211320195010015 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07075199520198070018

Oficial, devendo sua aposentadoria por invalidez ser proporcional, na forma do §1º do artigo 18 da Lei Complementar 769... os artigos 4º, 188, 277, 369, e 489, § 1º, inciso IV, todos do CPC, …

Andamento do Processo n. 8000282-82.2020.8.05.0260 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TJBA

6.830/80, art. 7º e 8º). 2 - Cite-se o executado nos moldes do art. 7º, I, da Lei 6.830/80 (citação por mandado), no... na mesma oportunidade, o executado (art. 652, § 1º, do CPC e arts. 10 e …

Andamento do Processo n. 8000283-67.2020.8.05.0260 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TJBA

na mesma oportunidade, o executado (art. 652, § 1º, do CPC e arts. 10 e 11, Lei 6.830/80). A penhora observará, preferencialmente...:0044083/BA) Procurador: Thaise Santos Ferraz Executado: …

Andamento do Processo n. 8000284-52.2020.8.05.0260 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TJBA

na mesma oportunidade, o executado (art. 652, § 1º, do CPC e arts. 10 e 11, Lei 6.830/80). A penhora observará, preferencialmente...:0044083/BA) Procurador: Thaise Santos Ferraz Executado: Welma …

Andamento do Processo n. 8000286-22.2020.8.05.0260 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TJBA

na mesma oportunidade, o executado (art. 652, § 1º, do CPC e arts. 10 e 11, Lei 6.830/80). A penhora observará, preferencialmente...:0044083/BA) Procurador: Thaise Santos Ferraz Executado: …

Andamento do Processo n. 8000287-07.2020.8.05.0260 - Execução Fiscal - 25/01/2021 do TJBA

na mesma oportunidade, o executado (art. 652, § 1º, do CPC e arts. 10 e 11, Lei 6.830/80). A penhora observará, preferencialmente...:0044083/BA) Procurador: Thaise Santos Ferraz Executado: Valdo …

Andamento do Processo n. 8000256-84.2020.8.05.0260 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/01/2021 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000256-84.2020.8.05.0260 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 25/01/2021 do TJBA... INTIMAÇÃO 8000256-84.2020.8.05.0260 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Jurisdição: …

Andamento do Processo n. 8000274-08.2020.8.05.0260 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/01/2021 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000274-08.2020.8.05.0260 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 25/01/2021 do TJBA... INTIMAÇÃO 8000274-08.2020.8.05.0260 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Jurisdição: …