Artigo 185 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 185. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

Página 1589 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2021

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB 212419/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 0002488-20.2019.8.26.0338 (processo principal 0003979-87.2004.8.26.0338) - Cumprimento de sentença -…

Página 1592 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2021

DESTINATÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Correto o julgamento antecipado do feito, porquanto o Juízo a quo oportunizou às partes que se…

Página 685 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Junho de 2021

desde o desembolso e juros legais a partir da citação, mediante o recolhimento do produto defeituoso, a ser providenciado pelas rés em local, dia e hora previamente ajustados, no prazo de 5 (cinco)…

Página 13016 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Junho de 2021

Requer a declaração de nulidade da sentença e o retorno dos autos à origem, por entender afronta aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. 3. Preliminar de…

Petição - Ação Reintegração de Posse

22/06/2021 Número: Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Órgão julgador: 1a Vara Cível da Comarca de Paulista Última distribuição : 03/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Reintegração de Posse…

Petição Inicial - Ação Usucapião Ordinária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITAJUBÁ, MG. IDOSOS A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (comarca de Itajubá/MG), com sede na…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

22/06/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 4o Juizado Especial da :00h às 19:00h Última distribuição : 20/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Obrigação de Fazer / Não…

Recurso - Ação Nulidade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/04/2007 Valor da causa: Partes:…

Página 1658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2021

ao arquivo. Int. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/ SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo…

Página 518 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Junho de 2021

DECISÕES OU FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA DECISÃO; RECONHECE-SE A OBSCURIDADE QUANDO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, E POR FIM, HÁ O ERRO MATERIAL, ERRO EM SENTIDO ESTRITO. NESSE SENTIDO, NÃO…