Artigo 185 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 185. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

Petição - Ação Interdição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA. , maior de 60 anos, brasileira, , do lar, identidade n.o do Detran/RJ, CPF n.o , endereço eletrônico: , domiciliada e residente na…

Petição - Ação Interdição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA. , maior de 60 anos, brasileira, , do lar, identidade n.o do Detran/RJ, CPF n.o , endereço eletrônico: , domiciliada e residente na…

Petição - Ação Interdição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA. , maior de 60 anos, brasileira, , do lar, identidade n.o do Detran/RJ, CPF n.o , endereço eletrônico: , domiciliada e residente na…

Petição - Ação Planos de Saúde contra Unimed Teresopolis Cooperativa de Trabalho Médico

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS (RJ). , brasileira, , do lar, portadora da carteira de identidade no , inscrita no CPF sob o no ,…

Página 753 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

DECISÃO 8027164-82.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aprecont - Associacao De Defesa Dos Direitos Da Previdencia Do Consumidor E Trabalhadores…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA ___a VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ , brasileira, , comerciante, portadora da carteira de identidade no , inscrita no CPF sob o no , residente e…

Página 785 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

d) na audiência as partes deverão estar acompanhadas do seu(s) Ilustre(s) Advogado(a)(s) ou Defensor(a)(e)s) Público(a)(s), admitida, ainda, a constituição de representante, por meio de procuração…

Página 843 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

ficou configurada a representação da pessoa jurídica, ora requerente, por um de seus diretores ou a quem de direito, posto que não houve expressa referência indicativa da pessoa física, como também…

Página 10929 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2021

regulada pela pena aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, regredindo-se temporalmente desde a data da publicação da sentença até a data do recebimento da…

Página 10933 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2021

regulada pela pena aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, regredindo-se temporalmente desde a data da publicação da sentença até a data do recebimento da…