Artigo 185 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 185. A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

Recurso - STJ - Ação Planos de Saúde - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 08a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP PROCESSO N° Processo Digital , instituição privada e sem fins lucrativos, mantenedora…

Recurso - TJSP - Ação Anônima - Apelação Cível

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., nos autos do recurso especial no recurso de apelação n° , no qual figura como…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Divórcio Litigioso - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE/PE , brasileiro, casado, garçon, portadora da Cédula de Identidade RG n° ,…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RCGROUP LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Benefício de Auxílio Doença por Acidente do Trabalho c/c Tutela Antecipada, Sucessivamente Converter o Auxílio-Doença por - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ........VARA DE ACIDENTE DO TRABALHO DA CAPITAL. , brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade RG n°…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO. Ação Monitória n°: S.A. , ora já qualificada, pelos advogados que esta subscrevem, nos…

Andamento do Processo n. 8001492-98.2021.8.05.0078 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001492-98.2021.8.05.0078 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Euclides Da…

Andamento do Processo n. 8001492-98.2021.8.05.0078 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001492-98.2021.8.05.0078 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Euclides Da…

Andamento do Processo n. 8001492-98.2021.8.05.0078 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001492-98.2021.8.05.0078 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Euclides Da…

Andamento do Processo n. 8001492-98.2021.8.05.0078 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/08/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8001492-98.2021.8.05.0078 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Euclides Da…