Artigo 184 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 184. O membro da Advocacia Pública sera civil e regressivamente responsavel quando agir com dolo ou fraude no exercicio de suas funcoes

Andamento do Processo n. 1.746.469 - Agravo em Recurso Especial - 16/10/2020 do STJ

Andamento do Processo n. 1.746.469 - Agravo em Recurso Especial - 16/10/2020 do STJ AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... ao credor pelo fiador. Rezam os dispositivos: Art. 184. Respeitada a intenção das …

Página 2332 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Outubro de 2020

Pg. 2332. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2020 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.746.469 - RJ (2020/0212143-7... os dispositivos: Art. 184. Respeitada a intenção das partes, a invalidade …

Página 77 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2020

de seu Apelo Nobre, a parte Recorrente alega violação aos arts. 40, 180, 184, 236, 242, 247, 506 e 525 do CPC e art. 169...Pg. 77. Caderno Judicial do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do …

Página 65 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Outubro de 2020

de São Benedito /CE, em conformidade com os artigos 1º e 2º da Resolução 13 /2015 do Órgão Especial do Tribunal... de Justiça do estado do Ceará e nos termos do art. 19-B , do ECA (Lei 8069 …

Página 66 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Outubro de 2020

I e VIII da Lei Estadual 16.397, de 14 de novembro de 2017 - Novo Código de Divisão e Organização Judiciária... administrativos; CONSIDERANDO a competência que lhe é atribuída pelo art. 8º, da …

Andamento do Processo n. 5018422-61.2018.4.03.6183 - Cumprimento de Sentençacontraafazendapública - 13/10/2020 do TRF-3

insculpidas nos arts. 175 e 184 do CPC, bemcomo do art. 132 do CC. 3. Nenhuma censura deve sofrer o acórdão recorrido..., aos sucessores da vítima, bemcomo do que preceitua o artigo 112, da Lei8.112…

Página 764 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Outubro de 2020

, pois, as regras insculpidas nos arts. 175 e 184 do CPC, bemcomo do art. 132 do CC. 3. Nenhuma censura deve sofrer... do Consumidor, aos sucessores da vítima, bemcomo do que preceitua o artigo 112, …

Página 1274 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Outubro de 2020

de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184, §3º, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Transcorrido o prazo... o desarquivamento à hipótese de localização de bens penhoráveis, pelo …

Página 25 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Outubro de 2020

indicadas, nos termos da Resolução 16/2007 do TJ/CE e Resolução 10/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça; Art. 3... na supracitada data, nos termos do § 1º, I, e § 2º, do art. 184 , e …

Página 2101 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 5 de Outubro de 2020

dos direitos políticos (art. 15, III, da CF). Publique-se. Registre-se. Intimem-se o Ministério Público, nos termos do artigo 390... da Lei . 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da fazenda …