Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Artigo 184 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 184 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 184. O membro da Advocacia Pública sera civil e regressivamente responsavel quando agir com dolo ou fraude no exercicio de suas funcoes

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 17754920128260028 SP 0001775-49.2012.8.26.0028

do julgamento: 01/12/2015; Data de registro: 03/12/2015). Violação de direito autoral com intuito de lucro. Art. 184, § 2º... de registro: 06/07/2015). Recurso de apelação. Condenação pela prática do crime de violação de direito autoral (art. 184, § 2º... sido abrangidos pelo prazo previsto no artigo 41 da Lei 9.61...

Andamento do Processo n. 1007636-81.2018.8.11.0003 - 22/03/2019 do TJMT

legal de 5 (cinco) dias (artigo 8º da Lei 6.830/80), já que foi citado em 02/04/2018 e ofereceu garantia nos autos.... O embargado não possui razão ao afirmar a intempestividade dos embargos. De fato, o art. 8º da Lei 6.830 /1980 prevê... a penhora (artigo 10, da Lei 6.830/1980), mas não impede o executado de...

Pg. 37. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2019

. Atendido os requisitos previstos nos artigos 16, incisos I e II, da Lei 6.830/80, 184, caput e § 1º, do CPC, e 62... restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16/01/2009, conforme alterada. Em 22/06/2017 foi encerrada... da Instrução CVM 476, de 16/01/2009, conforme alterada. Em 28/12/2017...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 340014520074030000 SP

momento da cientificação do membro da Advocacia Geral da União, nos termos do art 38 da Lei Complementar n.º 73/95 c... deva ser feita pessoalmente, consoante determina o art. 38 da Lei Complementar n. 73/93 e o art. 6º da Lei n. 9.028/95..., contar-se-á o prazo a partir do primeiro dia útil seguinte à intimação (CPC,...

Andamento do Processo n. 0000890-79.2017.5.09.0029 - RTOrd - 19/03/2019 do TRT-9

. Durante a vigência da Lei 11.457, de 16 de março de 2007, que alterou a redação do parágrafo único do art. 876 da CLT, chegou a ser... mesmo sentido a Súmula 509 do STF: "A Lei 4.632, de 18.5.65, que alterou o art. 64 do Código de Processo Civil, aplica... propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467...

Pg. 2798. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/03/2019

, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2019 16:02:39... para o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Geral da Corregedoria (Provimento... Geral da Corregedoria - Art. 184. § 3º. O pedido para cumprimento de se...

Andamento do Processo n. 0712010-52.2017.8.07.0007 - Procedimento Comum - 14/03/2019 do TJDF

o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Geral... da Corregedoria (Provimento Geral da Corregedoria - Art. 184. § 3º. O pedido para cumprimento de sentença, na forma do art...-DF, 13 de março de 2019 12:36:22. GUILHERME CASTRO CABRAL Direto...

Pg. 2738. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/03/2019

( X ) RÉ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2019 10:34:17. RAIMUNDO NONATO MARQUES... de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Geral da Corregedoria (Provimento Geral da Corregedoria... - Art. 184. § 3º. O pedido para cumprimento de sentença, na forma do art. 513 do ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 206133120144030000 SP

publicada antes da vigência da Lei 13.105 /2015 ( CPC/2015 ), ou seja, anteriormente a 18/03/2016, o que ensejou... na íntegra o determinado no art. 5º da Lei 11.960 /2009 (juros de poupança, ou seja, 6% ao ano), ou 70% (setenta... (a): CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA:10040 de Série do Certificado: 11DE18...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1741839 PR 2018/0113822-9

049410 MARLON CESAR DE ALMEIDA GRANDE - PR063606 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC⁄2015 NAO CONFIGURADA... integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do CPC⁄2015. 2. O Superior Tribunal... (10⁄06⁄2002 - segunda-feira), aplicando-se-lhe, pois, as regras i...

×