Artigo 184 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 184. O membro da Advocacia Pública sera civil e regressivamente responsavel quando agir com dolo ou fraude no exercicio de suas funcoes

Petição - Ação Gestante

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 12a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - ZONA LESTE. Proc. n° , já devidamente qualificada nos autos supra na Reclamação trabalhista que…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/08/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Presserv Manutencao e Gerenciamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ITAPECERICA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO. Reclamação Trabalhista. Processo PJE N° - RTOrd . , já qualificado…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 17a VARA DO TRABALHO DO FÓRUM DA BARRA FUNDA - TRT 2a REGIÃO Processo n° , já qualificado nos autos da reclamatória que move em face de PLANEJAMENTO DE INTERIORES…

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Presserv Manutencao e Gerenciamento

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO. Processo PJE N ° .52.2015.5.02.0331 RTord. Recorrente: . , já qualificado nos autos do processo em…

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra Banco Bradesco

/MT - EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO TRABALHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.a REGIÃO. Processo TRT: BANCO BRADESCO S/A, já devidamente qualificado nos autos…

Petição - Ação Adicional

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região . Súmula: Recurso de Revista Processo n° CONSÓRCIO ARG/CIVILPORT - PORTO SUDESTE ,…

Petição - Ação Adicional

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região . Súmula: Recurso de Revista Processo n° CONSÓRCIO ARG/CIVILPORT - PORTO SUDESTE ,…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

P. 13359 EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO/SP. Processo n°. CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., já qualificado, nos autos da…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Rio de Janeiro Refrescos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Ref.: Processo n RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA , qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move…