Art. 181 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Andamento do Processo n. 201956501099 - Alimentos - 11/10/2019 do TJSE

.L.S.B.E.L.S.B. DECISÃO/DESPACHO....: (...), POIS BEM. NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º E 4º, AMBOS DA LEI 5.478, DE 25...Andamento do Processo n. 201956501099 - Alimentos - 11/10/2019 do …

Página 1084 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Outubro de 2019

/DESPACHO....: (...), POIS BEM. NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º E 4º, AMBOS DA LEI 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968... CONJUNTO INÁCIO BARBOSA, . 81, ARACAJU, SERGIPE, CEP 49.040-230 PARA …

Página 1070 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 9 de Outubro de 2019

, AMBOS DA LEI 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO, CORRESPONDENTE AO VALOR DE R... DA LIDE, COM FUNDAMENTO NO ART. 355 DO CPC. INTIMEM-SE AS …

Página 1493 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 9 de Outubro de 2019

DE LEI, suscitado em face do art. 791-A, § 4o, da CLT por violação ao artigo 5º, inciso XXXV, LXXIV da CF/88 (RECURSO... ORDINÁRIO N.0000191-10.2018.5.05.0015 - Relator ESEQUIAS DE OLIVEIRA). Do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10031993420188260082 SP 1003199-34.2018.8.26.0082

do julgamento: 16/01/2007 - Data de registro: 18/01/2007) Destarte, improcedente a alegação de violação ao art. 243... de entrega da mercadoria. Litigância de má-fé. Multa. Art. 181, CPC. 1. A …

Página 1239 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

praticados, na condição de fiscal da lei, conforme artigo 176 a 181 do Novo Código de Processo Civil. 4. Após, tornem os autos... de extensão do conjunto probatório, declaro encerrada a fase …

Andamento do Processo n. 0001439-15.2017.5.05.0122 - Rot - 04/10/2019 do TRT-5

. ARTIGOS 3º, V E 7º DA LEI 5.811/72. ART. 6º E 7º, A, DA LEI 605/49. SÚMULA N. 172 DO TST". Do exposto, atendendo... POR DOIS DIAS DE DESCANSO). REPOUSO PREVISTO NO ARTIGO 3º, V, DA LEI

Andamento do Processo n. 0001228-27.2017.5.05.0009 - Rot - 04/10/2019 do TRT-5

. ARTIGOS 3º, V E 7º DA LEI 5.811/72. ART. 6º E 7º, A, DA LEI 605/49. SÚMULA N. 172 DO TST". Do exposto, atendendo... POR DOIS DIAS DE DESCANSO). REPOUSO PREVISTO NO ARTIGO 3º, V, DA LEI

Andamento do Processo n. 1367395 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 04/10/2019 do STJ

se verifica a ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15 2. O prazo do art. 284 do CPC/73 não é peremptório, mas dilatório... ESPECIAL 1367395 - MG (2018/0244645-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI …

Página 2005 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Outubro de 2019

E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, …