Artigo 181 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Página 1770 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

vista à parte autora para manifestação quanto à contestação apresentada. - ADV: ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP), JÚNIOR HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 424550/SP) Processo…

Página 5613 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Março de 2021

condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a…

Página 5614 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Março de 2021

- BERNADETE DO NASCIMENTO GEA PERES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9db2ca proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Os presentes autos foram…

Página 5622 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Março de 2021

Banco do Brasil x CEF), a liberação de valores passou a ser feita por transferência eletrônica. Sendo assim, deverá a parte Credora informar os dados completos de conta bancária (banco, agência, tipo…

Página 7006 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Março de 2021

Intime-se o(a) perito(a) via sistema PJe. Ciência às partes. BOTUCATU/SP, 01 de março de 2021. CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES Juiz(íza) do Trabalho GAB/CEVM/wvcgla Processo Nº…

Página 7007 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Março de 2021

os efeitos danosos da crise instaurada; DECIDO: 1- Dê-se ciência à Ré do ajuizamento desta ação, intimando-se para cumprir as providências que seguem, no prazo de 15 dias: a) contestar a ação,…

Página 9362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

Código de Processo Civil não é peremptório, mas dilatório, ou seja, pode ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz, nós termos do art. 181 do Código de Processo…

Página 9364 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

Federalingressou com' Medida Cautelar de Protesto Interruptivo de prazo prescricional contra Severino Eraldo Gomes de Araújo, ante o volume de serviços a impossibilitar a agilização da execução do…

Andamento do Processo n. 0010229-67.2021.5.15.0025 - ATOrd - 26/02/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010229-67.2021.5.15.0025 AUTOR GISLAINE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO MARIA VIRGINIA BELLO JAEGER BENTO VIDAL(OAB: 105664/SP) RÉU MUNICIPIO DE SAO MANUEL RÉU SOCIEDADE AMIGA E…

Andamento do Processo n. 0010213-16.2021.5.15.0025 - ATOrd - 26/02/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010213-16.2021.5.15.0025 AUTOR DOUGLAS FERNANDES DE SANTI ALVES ADVOGADO DOUGLAS APARECIDO BERTOLLONE KUCKO(OAB: 223350/SP) RÉU ANA MARIA MAURICIO DA ROCHA PINOTTI E OUTRO…