ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: RAFAEL NEGREIROS CASTELO BRANCO (OAB 34903/CE) -Processo 0133500-93.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Planos de Saúde -…
Parágrafo 1 Artigo 180 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º .
§ 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
Andamento do Processo n. 0000873-94.2019.8.04.3801 - Procedimento Ordinário / Indenização por Dano Moral - 30/04/2021 do TJAM
ADV. EULER PASSOS DE MOURA - 6646N-AM, ADV. EULER PASSOS DE MOURA - 6646N-AM, ADV. Laura Macedo Coelho - 11723N-AM; Processo: 0000873-94.2019.8.04.3801; Classe Processual: Procedimento Ordinário;…
Página 18 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Abril de 2021
encontram presentes no caso em comento, haja vista a própria gravidade dos delitos investigados (art. 33, Lei n. 11.343/2006; art. 16, Lei n. 10.826/2003), com a prática de delito de tráfico de…
Página 720 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 30 de Abril de 2021
1 RELATÓRIO Após a publicação do v. Acórdão (Id f1dcaba), o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região opôs embargos de declaração (Id 399cd55) alegando…
Página 1171 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 30 de Abril de 2021
prerrogativas processuais e institucionais do membro do Ministério Público com atuação em 2º Grau", uma vez que "a matéria em debate recomenda a prévia intervenção ministerial do Ministério Público…
Andamento do Processo n. 8000204-74.2018.8.05.0255 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 29/04/2021 do TJBA
INTIMAÇÃO 8000204-74.2018.8.05.0255 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Taperoá Autor: I. D. S. D. S. Advogado: Michel Soares Sao Paulo (OAB:0033817/BA) Reu: A. S. D. S. Intimação: PODER…
Andamento do Processo n. 0600641-65.2021.8.04.3800 - Alvará Judicial / Competência - 29/04/2021 do TJAM
ADV. ELISSANDRO DE SOUZA PORTELA - 5252N-AM; Processo: 0600641-65.2021.8.04.3800; Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Assunto Principal: Competência ; Autor: VANDA DA FONSECA MACHADO;…
Página 1295 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2021
Trata-se de procedimento cuja matéria não é de competência deste Juízo. Remeta-se a 1ª Vara Cível. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 25 de setembro de 2019. Leonardo Rulian Custódio Juiz de…
Página 36 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Abril de 2021
Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30(trinta) dias úteis (artigos 178, Ii, e 721, ambos do Código de Processo Civil). Realizadas as diligências e decorridos os prazos acima, com ou sem…
Andamento do Processo n. 0601372-61.2021.8.04.3800 - Alvará Judicial / Pensão por Morte (art.74/9) - 28/04/2021 do TJAM
ADV. LYNNEU FRANCISCO CAMPOS - 6789N-AM; Processo: 0601372-61.2021.8.04.3800; Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9); Autor: Maria do…