Autor: J. A. O. D. S. Advogado: Olivia Amaral Alcantara (OAB:0044512/BA) Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos…
Parágrafo 1 Artigo 180 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º .
§ 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
Página 717 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Junho de 2021
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, especialmente…
Página 257 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 2 de Junho de 2021
dispositivo nos próprios termos. A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. R. I. Maceió,…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1806482 GO 2020/0332614-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1806482 - GO (2020/0332614-5) DECISAO Trata-se de agravo interposto por M V S M contra a decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo fundamentado no art. …
Página 9312 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2021
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1806482 - GO (2020/0332614-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : M V S M ADVOGADO : RODRIGO TELLES DUTRA - GO053889 AGRAVADO : M R M AGRAVADO : M R…
Página 9313 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2021
DECIDO. Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. O acórdão impugnado pelo presente recurso especial foi publicado na vigência do Código de…
Página 1359 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Maio de 2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000074-79.2021.8.05.0255 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição:…
Página 1360 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Maio de 2021
Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos, na forma do art. 180, § 1º, do NCPC. TAPEROÁ/BA, 24 de março de 2021. MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA Juíza de Direito…
Página 18 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Maio de 2021
ADV. FRANCISCO RODRIGO EDEN DO NASCIMENTO - 7487N-AM; Processo: 0000883-78.2018.8.04.3800; Classe Processual: Cumprimento de sentença; Assunto Principal: Alimentos; Autor: LARISSA CARDOSO DA SILVA,…
Página 10 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Maio de 2021
COARI 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara da Comarca de Coari - Família JUIZ(A) DE DIREITO FABIO LOPES ALFAIA RELAÇÃO 117/2021 ADV. SIDINEI DONIZETTI DA SILVA - 303563N-SP; Processo:…