Parágrafo 1 Artigo 180 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º .
§ 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

Página 350 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Março de 2021

Requereu a gratuidade judiciária bem como a antecipação dos efeitos da tutela para que seja nomeada curadora provisória aduzindo que a passa por situação de vulnerabilidade social, sendo necessária a…

Página 940 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Março de 2021

Portanto, caso as partes postulem pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, deverão as mesmas apresentarem rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, no prazo…

Andamento do Processo n. 0600320-30.2021.8.04.3800 - Alvará Judicial / Levantamento de Valor - 01/03/2021 do TJAM

RELAÇÃO 30/2021 ADV. Klayton Ferreira dos Santos - 12075N-AM; Processo: 0600320-30.2021.8.04.3800; Classe Processual: Alvará Judicial -Lei 6858/80; Assunto Principal: Levantamento de Valor; Autor:…

Andamento do Processo n. 0600495-24.2021.8.04.3800 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Alienação Fiduciária - 01/03/2021 do TJAM

ADV. Hiran Leão Duarte - 1053A-AM; Processo: 0600495-24.2021.8.04.3800; Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Assunto Principal: Alienação Fiduciária; Autor: BANCO HONDA S.A;…

Página 11 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Março de 2021

COARI 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara da Comarca de Coari - Cível JUIZ(A) DE DIREITO FABIO LOPES ALFAIA RELAÇÃO 30/2021 ADV. Klayton Ferreira dos Santos - 12075N-AM; Processo:…

Página 15 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Março de 2021

na medida em que encerra garantia pela qual o devedor fiduciante ! figura na qual se enquadra o ora requerido - , no objetivo de garantir o adimplemento de uma obrigação e de manter-se na posse direta…

Andamento do Processo n. 8000044-24.2018.8.05.0134 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 26/02/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000044-24.2018.8.05.0134 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Ituaçu Autor: Eva Tania De Deus Bastos Advogado: Alessandra Antonieta Viana (OAB:0028776/BA) Reu: Disbam…

Andamento do Processo n. 8002168-03.2018.8.05.0191 - Tutela e Curatela - 26/02/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002168-03.2018.8.05.0191 Tutela E Curatela…

Andamento do Processo n. 8002168-03.2018.8.05.0191 - Tutela e Curatela - 26/02/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002168-03.2018.8.05.0191 Tutela E Curatela…

Andamento do Processo n. 8004300-62.2020.8.05.0191 - Divórcio Consensual - 26/02/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004300-62.2020.8.05.0191 Divórcio…