Artigo 177 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 177. O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Recurso - Ação Doação

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por e OUTROS, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 9a Câmara de…

Página 505 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

Embora devidamente alertado nos autos pela lúcida manifestação do Ministério Público no sentido de que o pedido das exequentes não atendia ao rito legal estabelecido para a execução de alimentos,…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 0010861-09.2019.5.15.0011 0010861-09.2019.5.15.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010861-09.2019.5.15.0011 (RORSum) RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECORRIDO:…

Página 2422 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

4 - Dessa forma designo audiência de mediação e conciliação (com antecedência mínima de 30 (trinta) dias) a ser marcada pela Secretaria da Vara, conforme a disponibilidade de pauta. 5 - Apreciarei o…

Página 2423 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8005501-14.2020.8.05.0022 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Barreiras Requerido: R. B. R.

Página 2435 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

sência de outros elementos que melhor formem a convicção neste magistrado, quanto ao atendimento do binômio necessidade/ possibilidade. 4. Cite-se o Réu/Alimentante, dando-lhe ciência do inteiro teor…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 8000099-52.2015.8.05.0110

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo : APELAÇAO CÍVEL n. 8000099-52.2015.8.05.0110 Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA…

Petição - Ação Locação de Imóvel

~ 3 n EXMO . SR . DR . JUIZ DE DIREITO DA 6" VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL — REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Processo n° fJ M T t N r1 N J n ~ O M 1" O H O r nem. N V P u M à CONSTRUTORA F. ROZENTAL…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 2245634-09.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMOS REALIZADOS ENTRE PARTICULARES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - ART. 373, INCISO II, DO CPC/2015 - NÃO CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - …

Página 567 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Abril de 2021

em via diversa, jamais na declaratória, limitada à integração do julgado que padeça de eventual omissão, contradição, obscuridade ou mesmo ambiguidade, e que não é, em absoluto, a dos autos em que a…