Artigo 177 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por e OUTROS, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 9a Câmara de…

Embora devidamente alertado nos autos pela lúcida manifestação do Ministério Público no sentido de que o pedido das exequentes não atendia ao rito legal estabelecido para a execução de alimentos,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0010861-09.2019.5.15.0011 (RORSum) RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECORRIDO:…

4 - Dessa forma designo audiência de mediação e conciliação (com antecedência mínima de 30 (trinta) dias) a ser marcada pela Secretaria da Vara, conforme a disponibilidade de pauta. 5 - Apreciarei o…

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~ 3 n EXMO . SR . DR . JUIZ DE DIREITO DA 6" VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL — REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Processo n° fJ M T t N r1 N J n ~ O M 1" O H O r nem. N V P u M à CONSTRUTORA F. ROZENTAL…

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMOS REALIZADOS ENTRE PARTICULARES - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - ART. 373, INCISO II, DO CPC/2015 - NÃO CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO - …

em via diversa, jamais na declaratória, limitada à integração do julgado que padeça de eventual omissão, contradição, obscuridade ou mesmo ambiguidade, e que não é, em absoluto, a dos autos em que a…