Artigo 177 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

desta instituição na lide, nos termos do artigo 114 e 177 do CPC , pois a autora pretende alteração dos termos do contrato... dos embargos, instruindo-a com as peças processuais relevantes, nos …

como o disposto no art. 4º da lei 5778/1968, arbitro alimentos provisórios o importe de 20% (vinte) Por cento do salário.... Defiro por ora o pedido de Justiça gratuita, com fundamento no artigo 98, …

DE INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA, TUDO NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI 8.560 /1992 C/C ARTIGO 177 DO CÓDIGO DE PROCESSO... DO ENDEREÇO EM 05 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO – ARTIGOS 218 , § …

dos artigos 177 e 178 do CPC, entendo não haver necessidade da intervenção ministerial. É o relatório. Decido. Dispensado... CAVALCANTE COSTA, nos termos do artigo 1.571 e seguintes do Código Civil …

de Processo Civil, bem como arts. 5º e 7º da Lei de Alimentos, sob pena dos efeitos da revelia e confissão, bem... precatória, intimações e citações, e informações previstas nos arts. 5º, 17 e 20 …

, nas hipóteses dos incisos II e IV do artigo 11 da Lei nº 8.429 /92, que assim dispõem: Art. 11. Constitui atos de improbidade..., incisos III e VI, da Constituição Federal, artigo 8º, inciso II, …

, nos termos da inclusa declaração de pobreza, na forma do artigo 1º, da Lei n. 7.115 , de 29 de agosto de 1983, artigos... o seu final, sob pena de nulidade, ex vi dos artigos 176 , 177 e 178 do …

de Alimentados (as), bem como o disposto no art. 4º da lei 5778/1968, arbitro alimentos provisórios o importe de 20% (vinte... dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil, bem como arts. 5º e …

, caput e parágrafos e art. 15, caput, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001. A repetição dos dispositivos é desnecessária, para... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de …

o art. 35 da Instrução CVM nº 247/96, em violação aos artigos 153 e 177, §3º, da Lei nº 6.404/1976 e aos artigos 26 e 29.../96, em infração aos artigos 153, 176, c/c o art. 177, §3º, da Lei nº …