Inciso II do Artigo 173 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 173. Será excluído do cadastro de conciliadores e mediadores aquele que:
II - atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1923374 RS 2021/0050950-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1923374 - RS (2021/0050950-1) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto pela CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRO/RS, contra acórdão proferido pelo …

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Bradesco Financiamentos

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. inscrito no CGC/MF sob o no , com sede na Cidade de…

Petição - Ação Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA SUL FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E , com sede na…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Bradesco Financiamentos

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A , inscrito no CGC/MF sob o n.o , com sede na Cidade de…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Volkswagen

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DO ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCESSO No BANCO VOLKSWAGEN S/A, por seu advogado e…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA – ESTADO DE SÃO . COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO – SICREDI UNIÃO PR/SP ,…

Petição - Ação Alienação Fiduciária

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A , inscrito no CGC/MF sob o n.o , com sede na o…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Santander Brasil

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrito no CGC/MF sob o n.o , com sede na e 2235, Bloco A,…

Petição - Ação Alienação Fiduciária

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E INVESTIMENTO S/A , inscrito no CGC/MF sob o n.o , com sede na o andar , Santo Amaro,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1812258 RS 2020/0342707-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1812258 - RS (2020/0342707-4) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 4ª REGIAO/RS, contra decisão do Tribunal …