Art. 171 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 171. No caso de impossibilidade temporária do exercício da função, o conciliador ou mediador informará o fato ao centro, preferencialmente por meio eletrônico, para que, durante o período em que perdurar a impossibilidade, não haja novas distribuições

Página 37608 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

, o princípio do livre convencimento motivado, insculpido na norma do art. 171, do CPC/2015, dispõe que: "O juiz apreciará a prova...Pg. 37608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª …

Página 37615 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

do livre convencimento motivado, insculpido na norma do art. 171, do CPC/2015, dispõe que: "O juiz apreciará a prova constante...Pg. 37615. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

Página 37622 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

. 171, do CPC/2015, dispõe que: "O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver...Pg. 37622. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 37629 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

convencimento motivado, insculpido na norma do art. 171, do CPC/2015, dispõe que: "O juiz apreciará a prova constante dos autos...Pg. 37629. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50094615320154047204 SC 5009461-53.2015.4.04.7204

LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 05/10/2015). [...] Comete o delito de estelionato, tipificado no art. 171, § 2º, I... previsto no art. 171, § 2º, I, e § 3º, do CP. Os fatos foram assim …

Andamento do Processo n. 1000247-47.2018.5.02.0714 - ROT - 02/10/2019 do TRT-2

em honorários advocatícios, o artigo 6º da norma estabelece ser aplicável apenas às ações propostas após a Lei n.º 13.467/2017... em honorários advocatícios, o artigo 6º da norma estabelece ser …

Andamento do Processo n. 1000247-47.2018.5.02.0714 - ROT - 02/10/2019 do TRT-2

ser aplicável apenas às ações propostas após a Lei n.º 13.467/2017, "in verbis": "Art. 6º Na Justiça do Trabalho... as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do …

Andamento do Processo n. 1000247-47.2018.5.02.0714 - ROT - 02/10/2019 do TRT-2

ações propostas após a Lei n.º 13.467/2017, "in verbis": "Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários... de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, …

Página 16205 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2019

. A propósito dispõe o artigo 171 do Novo Código de Processo Civil que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos..., em tal atividade, à lei e a sua própria consciência, sendo-lhe …

Página 16217 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 2 de Outubro de 2019

tão somente que a decisão seja fundamentada. A propósito dispõe o artigo 171 do Novo Código de Processo Civil... manifestada. Inicialmente, convém explicitar, que de acordo com o previsto no artigo