Artigo 170 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 170. No caso de impedimento, o conciliador ou mediador o comunicará imediatamente, de preferência por meio eletrônico, e devolverá os autos ao juiz do processo ou ao coordenador do centro judiciário de solução de conflitos, devendo este realizar nova distribuição.
Parágrafo único. Se a causa de impedimento for apurada quando já iniciado o procedimento, a atividade será interrompida, lavrando-se ata com relatório do ocorrido e solicitação de distribuição para novo conciliador ou mediador.

Página 151 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

uma data de audiência para tentativa de composição poderá ensejar sua posterior redesignação (caso permaneçam a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)),…

Página 152 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

6945­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (EXECUTADO) Advogado(s) Polo Passivo: FAGNER DA SILVA BOTOF OAB ­ MT12903­O (ADVOGADO(A)) Magistrado(s): OLINDA DE…

Página 2992 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

MENESES (OAB 322917/SP), LUIZ CARLOS CARVALHAL JUNIOR (OAB 288008/SP) Processo 1001434-25.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Nei Mariano Sampaio - Financeira Itaú CBD S.A. -…

Página 990 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

Intimação Classe: CNJ­134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 1001032­12.2020.8.11.0011 Parte(s) Polo Ativo: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE (EXEQUENTE) Parte(s) Polo Passivo: ROSIMAR SILVA MAGALHAES…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0009989-03.2020.8.19.0203

1 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível 0009989-03.2020.8.19.0203 APELAÇAO CÍVEL Nº 0009989-03.2020.8.19.0203 APELANTE 1: COSME JOSÉ DA PIEDADE…

Página 1115 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Abril de 2021

conter apenas os dados necessários ao postulante e à audiência e ao pagamento dos alimentos ora fixados, não podendo ser­lhe encaminhada cópia da petição inicial, nos termos do artigo 695, §1º do…

Página 3425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2021

Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00117747920158070018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO:…

O papel do mediador judicial em face do Novo CPC/2015

RESUMO O presente artigo trata da função do mediador judicial de acordo com as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, tema este, que traz a importância do mediador judicial…

Página 3402 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

horário designado para início dos trabalhos, para fins de identificação. Quando solicitado pelo servidor responsável, deverão apresentar seus respectivos documentos pessoais, sob pena de não ser…