Parágrafo 1 Artigo 169 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 169. Ressalvada a hipótese do art. 167, § 6º, o conciliador e o mediador receberão pelo seu trabalho remuneração prevista em tabela fixada pelo tribunal, conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
§ 1º A mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário, observada a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal.

Página 158 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Brejetuba (comarca Integrada) Listas Lista 0098/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA…

Página 152 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Abril de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Brejetuba (comarca Integrada) Listas Lista 0089/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA…

Página 153 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Abril de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Vara única Listas Lista 0097/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). JOSE…

Andamento do Processo n. 0000186-44.2021.8.08.0016 - Guarda - 28/04/2021 do TJES

1 - 0000186-44.2021.8.08.0016 - Guarda Requerente: S.D.C. e outros Requerido: L.V.D.S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA Requerente: S.D.C.

Andamento do Processo n. 0001137-72.2020.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/04/2021 do TJES

3 - 0001137-72.2020.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: K.S.G. e outros Requerido: R.G. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES…

Andamento do Processo n. 0000338-92.2021.8.08.0016 - Ação de Alimentos - 28/04/2021 do TJES

7 - 0000338-92.2021.8.08.0016 - Ação de Alimentos Requerente: G.C.D.S.C. e outros Requerido: N.N.C. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 24291/ES - UIASSANARA LESSA BRAVIN Requerente:…

O papel do mediador judicial em face do Novo CPC/2015

RESUMO O presente artigo trata da função do mediador judicial de acordo com as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, tema este, que traz a importância do mediador judicial…

Petição - Ação Classificação e/ou Preterição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE VALENÇA –RJ PROCESSO No: , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe por intermédio da advogada que esta subscreve…

Andamento do Processo n. 0000103-28.2021.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/03/2021 do TJES

1 - 0000103-28.2021.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente: J.C.D.C.M. Requerido: I.L.D.S. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 23658/ES - RAQUEL REBULI…

Página 200 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Março de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Vara única Listas Lista 0067/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). JOSE…