Art. 169, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 169. Ressalvada a hipótese do art. 167, § 6o, o conciliador e o mediador receberão pelo seu trabalho remuneração prevista em tabela fixada pelo tribunal, conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
§ 1o A mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário, observada a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal.

Página 208 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 11 de Outubro de 2019

do art. 169, §1º do CPC, sem prejuízo de suas funções junto a este Juí­zo, estando alinhado à Re­solução n.º 125/2010 do c... de alimentos provisórios, entendo aplicável in casu o art. 4º da Lei

Página 189 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Outubro de 2019

autoral, diante da essencialidade inquestionável do bem da vida pretendido, maxime diante do art. 1º da Lei Federal n.º... de Conciliaç­ão e Mediação no Âmbito desta Comarca), nos termos do art. 169

Página 204 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Outubro de 2019

diante do art. 1º da Lei Federal n.º 8.069/1990. Acerca do primeiro requisito, é preclaro o magistério de José Roberto... do art. 169, §1º do CPC, sem prejuízo de suas funções junto a este Juí­zo, …

Página 216 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Outubro de 2019

, maxime diante do art. 1º da Lei Federal n.º 8.069/1990. Acerca do primeiro requisito, é preclaro o magistério de José... de Conciliaç­ão e Mediação no Âmbito desta Comarca), nos termos do art. 169,…

Página 218 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Outubro de 2019

diante do art. 1º da Lei Federal n.º 8.069/1990. Acerca do primeiro requisito, é preclaro o magistério de José Roberto... do art. 169, §1º do CPC, sem prejuízo de suas funções junto a este Juí­zo, …

Página 219 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Setembro de 2019

autoral, diante da essencialidade inquestionável do bem da vida pretendido, maxime diante do art. 1º da Lei Federal n.º...) , nos termos do art. 169, §1º do CPC, sem prejuízo de suas funções junto …

Página 184 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 25 de Setembro de 2019

: 0242/2019 1 - 0000655-61.2019.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: T.A.L.D.S. e outros Requerido...­ão e Mediação no Âmbito desta Comarca) , nos termos do art. 169, §1º do …

Página 186 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 25 de Setembro de 2019

CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA Lista: 0324/2019 1 - 0000729-18.2019.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial ... de um Centro Especializado de Conciliaç­ão e Mediação no Âmbito desta …

Andamento do Processo n. 0001478-35.2019.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/09/2019 do TJES

) , nos termos do art. 169, §1º do CPC, sem prejuízo de suas funções junto a este Juí­zo, estando alinhado à Re­solução n.º...Andamento do Processo n. 0001478-35.2019.8.08.0016 - Alimentos - Lei

Andamento do Processo n. 0001474-95.2019.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/09/2019 do TJES

Especializado de Conciliaç­ão e Mediação no Âmbito desta Comarca) , nos termos do art. 169, §1º do CPC, sem prejuízo...Andamento do Processo n. 0001474-95.2019.8.08.0016 - Alimentos - Lei Especial N…