Parágrafo 1 Artigo 169 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 169. Ressalvada a hipótese do art. 167, § 6º, o conciliador e o mediador receberão pelo seu trabalho remuneração prevista em tabela fixada pelo tribunal, conforme parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
§ 1º A mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntário, observada a legislação pertinente e a regulamentação do tribunal.

Página 3186 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

artigo 54 da Lei 9.099/95, ressalvadas as hipóteses de assistência judiciária gratuita, deve vir acompanhado de comprovação do recolhimento do preparo, o qual compreende todas as despesas…

Página 191 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Junho de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Vara única Listas Lista 0137/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). JOSE…

Página 209 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Maio de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Brejetuba (comarca Integrada) Listas Lista 0110/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA…

Página 158 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Maio de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Brejetuba (comarca Integrada) Listas Lista 0098/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA…

Página 152 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Abril de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Brejetuba (comarca Integrada) Listas Lista 0089/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - BREJETUBA (COMARCA…

Página 153 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 29 de Abril de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Vara única Listas Lista 0097/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). JOSE…

Página 200 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Março de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Vara única Listas Lista 0067/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). JOSE…

Página 224 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Março de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Vara única Listas Lista 0057/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE…

Página 235 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Março de 2021

Comarca De Conceição Do Castelo Conceição Do Castelo - Vara única Listas Lista 0055/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE…

Página 747 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021

outros dois filhos, havidos posteriormente, não pode ser desconsiderada. Mas esta ação foi proposta em 01.12.20, mais de três anos após o nascimento da caçula (fls. 15), não sendo crível que haja…