Parágrafo 3 Artigo 168 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
§ 3º Sempre que recomendável, haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2088099-77.2021.8.26.0000 SP 2088099-77.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000306482 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2088099-77.2021.8.26.0000 Relator(a): LÍGIA ARAÚJO BISOGNI…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2081076-80.2021.8.26.0000 SP 2081076-80.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000297868 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2081076-80.2021.8.26.0000 Relator(a): LÍGIA ARAÚJO BISOGNI…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010888-03.2019.8.26.0048 SP 1010888-03.2019.8.26.0048

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000284920 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1010888-03.2019.8.26.0048 Relator(a): LÍGIA ARAÚJO BISOGNI Órgão…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2269408-65.2020.8.26.0000 SP 2269408-65.2020.8.26.0000

AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que rejeitou os embargos de declaração - Inconformismo do Ministério Público - Desacolhimento - Inexistência de ofensa ao princípio da …

Andamento do Processo n. 1004828-52.2019.8.26.0003 - Apelação Cível - 24/03/2021 do TJSP

Nº 1004828-52.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Página 887 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Março de 2021

pandêmica, a qual também atinge a agravante, não é argumento plausível e suficiente para alegar dificuldade financeira, nem em obter trabalho, já que, durante esse período, ele conseguiu meios de se…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004828-52.2019.8.26.0003 SP 1004828-52.2019.8.26.0003

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000199745 DECISAO MONOCRÁTICA Nº 49.758 Apelação Cível Processo nº 1004828-52.2019.8.26.0003 Relator(a): VITO GUGLIELMI…

Página 1078 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

prejuízo material. Mas o conforto que possa proporcionar mitigará, em parte, a dor moral, pela compensação que oferece (Agostinho Alvim. Da Inexecução das Obrigações e suas Consequências. Saraiva,…

Andamento do Processo n. 0023703-74.2017.8.26.0224 - Apelação Cível - 24/02/2021 do TJSP

Nº 0023703-74.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos…

Página 954 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Fevereiro de 2021

Barreto (OAB: 144227/SP) - Renato Spolidoro Rolim Rosa (OAB: 247985/SP) - Alberto Guimaraes Aguirre Zurcher (OAB: 85022/ SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909 Nº…