Art. 168, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
§ 2o Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação.

Andamento do Processo n. 1002407-07.2018.8.11.0015 - 26/06/2018 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 1002407-07.2018.8.11.0015 Parte (s) Polo Ativo: RAFAEL ODA (AUTOR) Advogado (s) Polo Ativo: RAFAEL BARION DE PAULA OAB - MT0011063A…

Página 562 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Junho de 2018

impossibilidade técnica (art. 4º, I, da mesma lei), é livre o ingresso nas cooperativas por profissionais da saúde, bastando, para tanto, o preenchimento das condições estabelecidas no estatuto da…

Andamento do Processo n. 1002407-07.2018.8.11.0015 - 25/06/2018 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 1002407-07.2018.8.11.0015 Parte (s) Polo Ativo: RAFAEL ODA (AUTOR) Advogado (s) Polo Ativo: RAFAEL BARION DE PAULA OAB - MT0011063A…

Página 402 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Junho de 2018

Ainda, segundo o regimento interno da ré Unimed Norte do Mato Grosso Cooperativa de Trabalho Médico (mais precisamente, arts. 7º e 8º), poderão associar-se à referida cooperativa todos os médicos…

Página 285 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Abril de 2018

Parte(s) Polo Passivo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT (EMBARGADO) Magistrado(s): MARIO AUGUSTO MACHADO Pje nº 1002669-88.2017.8.11.0015…

Página 321 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Abril de 2018

ofício à SEFAZ/MT (comunicando a transferência de propriedade), a providência pode ser adotada pela própria instituição financeira, independentemente de determinação judicial. Além disso, em caso de…

Página 429 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Abril de 2018

2 3 0 2 2 0 1 8 6 4 3 4 2 6 2 , 2 0 1 8 4 2 2 1 4 3 6 0 9 4 , 2 4 0 2 2 0 1 8 6 7 9 7 5 8 0 , 20184223344758, 270220189912565 e 20184239817433, de modo que, caso não seja resolvido amigavelmente,…

Página 323 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Abril de 2018

manifestar e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimação Classe: CNJ-11 PETIÇÃO Processo Número: 1008185-89.2017.8.11.0015 Parte(s) Polo…

Página 445 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Abril de 2018

autos ao Ministério Público para conhecimento e providências que entender cabíveis. , determino à exequente, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada dos cálculos da dívida, bem como…

Página 339 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Abril de 2018

a inicial com o comprovante de recolhimento das custas e taxas p r o c e s s u a i s . N ã o o b s t a n t e , e m 1 5 . 0 2 . 2 0 1 8 ( D o c s . I d . 11748694/11748789), o autor limitou-se a…