Parágrafo 2 Artigo 168 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
§ 2º Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação.

Página 10856 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Novembro de 2020

na 4ª VT de Diadema.Cumprase na forma estabelecida no §§ 1º e 2º do art. 168 do GP/CR 13/2006. Atualizem..., e, em obediência ao art. 908 do CPC , prossiga-se com a penhora no rosto dos autos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2180851-05.2020.8.26.0000 SP 2180851-05.2020.8.26.0000

do processo, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/03 e dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil... Julgamento nos termos do artigo 168 , § 2º do Regimento Interno deste …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2141786-03.2020.8.26.0000 SP 2141786-03.2020.8.26.0000

da Lei Estadual 11.608/03 e dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil Julgamento nos termos do artigo.... É o relatório. Em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 168 do …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL : AGR 1004672-56.2020.8.11.0000 MT

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1004672-56.2020.8.11.0000 AGRAVANTE: MANOEL LEANDRO DE ALMEIDA AGRAVADO: DANIEL CORREA BERALDO DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO AGRAVO DE…

Andamento do Processo n. 0701065-50.2019.8.07.0002 - Procedimento Comum Cível - 09/12/2019 do TJDF

N. 0701065-50.2019.8.07.0002 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0051482A - DEBORA DA CUNHA LEONARDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ…

Página 1170 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Dezembro de 2019

a residência do casal foi construída/reformada durante a constância do casamento. Por isso, em que pese o terreno ser bem advindo de herança, as benfeitorias realizadas naquele local, até a data do…

Andamento do Processo n. 1002407-07.2018.8.11.0015 - 26/06/2018 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 1002407-07.2018.8.11.0015 Parte (s) Polo Ativo: RAFAEL ODA (AUTOR) Advogado (s) Polo Ativo: RAFAEL BARION DE PAULA OAB - MT0011063A…

Página 562 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Junho de 2018

impossibilidade técnica (art. 4º, I, da mesma lei), é livre o ingresso nas cooperativas por profissionais da saúde, bastando, para tanto, o preenchimento das condições estabelecidas no estatuto da…

Andamento do Processo n. 1002407-07.2018.8.11.0015 - 25/06/2018 do TJMT

Intimação Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 1002407-07.2018.8.11.0015 Parte (s) Polo Ativo: RAFAEL ODA (AUTOR) Advogado (s) Polo Ativo: RAFAEL BARION DE PAULA OAB - MT0011063A…

Página 402 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Junho de 2018

Ainda, segundo o regimento interno da ré Unimed Norte do Mato Grosso Cooperativa de Trabalho Médico (mais precisamente, arts. 7º e 8º), poderão associar-se à referida cooperativa todos os médicos…