Parágrafo 2 Artigo 168 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
§ 2º Inexistindo acordo quanto à escolha do mediador ou conciliador, haverá distribuição entre aqueles cadastrados no registro do tribunal, observada a respectiva formação.

Página 10856 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Novembro de 2020

na 4ª VT de Diadema.Cumprase na forma estabelecida no §§ 1º e 2º do art. 168 do GP/CR 13/2006. Atualizem..., e, em obediência ao art. 908 do CPC , prossiga-se com a penhora no rosto dos autos

Página 1170 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Dezembro de 2019

a residência do casal foi construída/reformada durante a constância do casamento. Por isso, em que pese o terreno ser bem advindo de herança, as benfeitorias realizadas naquele local, até a data do…

Página 562 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Junho de 2018

impossibilidade técnica (art. 4º, I, da mesma lei), é livre o ingresso nas cooperativas por profissionais da saúde, bastando, para tanto, o preenchimento das condições estabelecidas no estatuto da…

Página 402 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Junho de 2018

Ainda, segundo o regimento interno da ré Unimed Norte do Mato Grosso Cooperativa de Trabalho Médico (mais precisamente, arts. 7º e 8º), poderão associar-se à referida cooperativa todos os médicos…

Página 285 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Abril de 2018

Parte(s) Polo Passivo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT (EMBARGADO) Magistrado(s): MARIO AUGUSTO MACHADO Pje nº 1002669-88.2017.8.11.0015…

Página 321 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Abril de 2018

ofício à SEFAZ/MT (comunicando a transferência de propriedade), a providência pode ser adotada pela própria instituição financeira, independentemente de determinação judicial. Além disso, em caso de…

Página 429 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Abril de 2018

2 3 0 2 2 0 1 8 6 4 3 4 2 6 2 , 2 0 1 8 4 2 2 1 4 3 6 0 9 4 , 2 4 0 2 2 0 1 8 6 7 9 7 5 8 0 , 20184223344758, 270220189912565 e 20184239817433, de modo que, caso não seja resolvido amigavelmente,…

Página 323 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Abril de 2018

manifestar e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimação Classe: CNJ-11 PETIÇÃO Processo Número: 1008185-89.2017.8.11.0015 Parte(s) Polo…

Página 445 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Abril de 2018

autos ao Ministério Público para conhecimento e providências que entender cabíveis. , determino à exequente, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada dos cálculos da dívida, bem como…

Página 339 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Abril de 2018

a inicial com o comprovante de recolhimento das custas e taxas p r o c e s s u a i s . N ã o o b s t a n t e , e m 1 5 . 0 2 . 2 0 1 8 ( D o c s . I d . 11748694/11748789), o autor limitou-se a…