Parágrafo 1 Artigo 168 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
§ 1º O conciliador ou mediador escolhido pelas partes poderá ou não estar cadastrado no tribunal.

Enunciados da Escola Nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (enfam)

(art. 4º , § 1º , da Lei n. 9.307 /1996 e 63 , § 1º , do CPC/2015 ). 40) Incumbe ao recorrente demonstrar que o argumento... na forma do § 1º do art. 168 do CPC/2015 , deverá preencher o requisito …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL : EMBDECCV 1009158-84.2020.8.11.0000 MT

o pedido efetuado, e ele se encontra nos dispositivos invocados, CF art. 93, IX, e arts. 168, parágrafo único, e 185... de prequestionamento, especialmente em relação aos arts. 8º do CPC, 168, parág…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL : EMBDECCV 1009156-17.2020.8.11.0000 MT

nos dispositivos invocados, CF art. 93, IX, e arts. 168, parágrafo único, e 185 do Código Civil ”, e que a inicial... aos arts. 8º do CPC, 168, parágrafo único, 169 e 185 do CC, assim como a …

Página 426 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Setembro de 2020

de ofício pelo julgador, nos termos do art. 168, parágrafo único, do Código de Processo Civil; sustenta que o legislador.... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 380, STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1-Nos termos …

Página 5102 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 24 de Setembro de 2020

processo legal e da ampla defesa" e de violação dos artigos 142, 168, caput e parágrafo único, e 548 do CPC. Colaciona ademais..., sob os seguintes fundamentos: "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS De acordo …

Página 5103 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 24 de Setembro de 2020

dos artigos 142, 168, caput e parágrafo único, e 548 do CPC. Ressalta-se ademais que a Lei 13.015/2014 exige que a parte... invocada pela parte nas razões recursais. Incidência dos óbices que …

Andamento do Processo n. 0300101-05.2019.8.24.0082 - Ação de Alimentos / Exoneração - 18/09/2020 do TJSC

privada ou conciliador/mediador de sua preferência (esteja ou não cadastrado no Tribunal de Justiça - Art. 168, §1º CPC..., com antecedência mínima de 15 (quinze) dias (Art.695, §2º do CPC). Caberá …

Andamento do Processo n. 0301896-46.2019.8.24.0082 - Alimentos - Lei Especial / Revisão - 18/09/2020 do TJSC

cadastrado no Tribunal de Justiça - Art. 168 , § 1º CPC ), desde que comprovada a capacitação mínima (Art. 167 , § 1º do CPC...: ROSÂNGELA MARIA GELSLEICHTER (OAB 53537/SC) Processo …

Andamento do Processo n. 0301896-46.2019.8.24.0082 - Alimentos - Lei Especial / Revisão - 18/09/2020 do TJSC

Tribunal de Justiça - Art. 168, §1º CPC), desde que comprovada a capacitação mínima (Art.167, §1º do CPC), suportando...: ROSÂNGELA MARIA GELSLEICHTER (OAB 53537/SC) Processo …

Andamento do Processo n. 0301896-46.2019.8.24.0082 - Alimentos - Lei Especial / Revisão - 18/09/2020 do TJSC

Tribunal de Justiça - Art. 168, §1º CPC), desde que comprovada a capacitação mínima (Art.167, §1º do CPC), suportando...: ROSÂNGELA MARIA GELSLEICHTER (OAB 53537/SC) Processo …