Parágrafo 3 Artigo 165 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Andamento do Processo n. 1002228-47.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1002228-47.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.A. - Págs. 143/144. Tendo em vista que as partes estão propensas ao acordo, reconsidero a decisão de fls. 133/134, e…

Andamento do Processo n. 1008728-32.2021.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1008728-32.2021.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Guarda - L.C.C. - F.E.C.J. - Trata-se de ação visando a decretação do divórcio, voltanto a mulher a usar o nome de solteira, a partilha dos…

Andamento do Processo n. 1002107-47.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1002107-47.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.M.S. - J.S.S. - Trata-se de conflito sobre a regulamentação de visitas. Partes legítimas e bem…

Andamento do Processo n. 1002506-13.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1002506-13.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.S.T. - A.L.G.S. - Vistos. Trata-se de conflito sobre a modificação de guarda. Partes legítimas e bem representadas. Tendo em…

Andamento do Processo n. 1003381-80.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1003381-80.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.C.D. - Trata-se de litígio sobre a regulamentação de visitas. Partes legitimas e bem representadas.

Andamento do Processo n. 1020516-48.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1020516-48.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eunice Ferreira de Queiroz - Brunno Vinicius Villa Medeiros - - Glenda Rodriguis Costa Medeiros - Tendo em vista que…

Andamento do Processo n. 1002107-47.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1002107-47.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.M.S. - J.S.S. - Trata-se de conflito sobre a regulamentação de visitas. Partes legítimas e bem…

Andamento do Processo n. 1002506-13.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1002506-13.2020.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.S.T. - A.L.G.S. - Vistos. Trata-se de conflito sobre a modificação de guarda. Partes legítimas e bem representadas. Tendo em…

Andamento do Processo n. 1003381-80.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 15/10/2021 do TJSP

Processo 1003381-80.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.C.D. - Trata-se de litígio sobre a regulamentação de visitas. Partes legitimas e bem representadas.

Andamento do Processo n. 8002530-51.2021.8.05.0271 - Procedimento Comum Cível - 15/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8002530-51.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível…