Parágrafo 2 Artigo 165 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

Andamento do Processo n. 8011704-12.2020.8.05.0274 - Petição Cível - 22/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8011704-12.2020.8.05.0274 Petição Cível…

Página 5106 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2021

Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011704-12.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: FELLYPE DOWGLAS SILVA…

Andamento do Processo n. 8004337-55.2021.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 21/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004337-55.2021.8.05.0191 Procedimento Comum…

Andamento do Processo n. 8003737-34.2021.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 21/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003737-34.2021.8.05.0191…

Página 4737 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2021

Tel.: (75) 3281-8376 E-mail: pafonso1vcivel@tjba.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8004337-55.2021.8.05.0191 AUTOR: MARIA JOSE INACIO DA SILVA Endereço: Povoado Colônia, s/n, ZONA RURAL, SANTA…

Página 4803 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2021

Por tudo que foi exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar que sejam suspensos os descontos do contrato alegado pelo autor na inicial nº 585491869(documentos sob id 122024014 na folha de…

Andamento do Processo n. 8001341-38.2021.8.05.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DECISÃO 8001341-38.2021.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação…

Página 5189 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2021

dereço constante do contrato, considera-se suficientemente comprovada a mora”.(Acórdão nº 1..0166.07.015588-1(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 07 de maio de 2009). Ex…

Andamento do Processo n. 8009824-48.2021.8.05.0274 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009824-48.2021.8.05.0274 Procedimento…

Andamento do Processo n. 8004784-43.2021.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004784-43.2021.8.05.0191…