Parágrafo 2 Artigo 165 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
§ 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

Andamento do Processo n. 8000268-31.2021.8.05.0271 - Divórcio Consensual - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000268-31.2021.8.05.0271 Divórcio Consensual Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 8001747-30.2019.8.05.0271 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001747-30.2019.8.05.0271 Alvará Judicial - Lei 6858/80…

Andamento do Processo n. 8003503-94.2021.8.05.0274 - Despejo - 05/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003503-94.2021.8.05.0274 Despejo…

Página 3965 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Autor: Advogado do(a) REQUERENTE: LUCINEI SANTOS NASCIMENTO PIRES - BA49459 Réu: Vistos, etc. Conforme se deflui do NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º, a afirmação da parte…

Página 3969 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000778-44.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença…

Página 4004 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

Havendo viabilidade de aplicação de métodos autocompositivos no presente feito, designo audiência de mediação ou conciliação, na forma do art. 165, §§2º e 3º, do CPC, a ser realizada no dia 15 DE…

Andamento do Processo n. 8003503-94.2021.8.05.0274 - Despejo - 04/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003503-94.2021.8.05.0274 Despejo…

Andamento do Processo n. 0704725-75.2021.8.07.0004 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 04/05/2021 do TJDF

N. 0704725-75.2021.8.07.0004 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - Adv(s).: DF61693 - RENNAN PIRES MAFEI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS…

Página 4446 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

Autor: REPRESENTADO: MARVAN CARLOS SANTOS ARAUJO CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ CPF: 008.467.315-09, MARVAN CARLOS SANTOS ARAUJO CPF: 036.806.395-03 Nome: MARVAN CARLOS SANTOS ARAUJO Endereço: Rua…

Página 4447 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

Advogado: Israel Ventura Mendes (OAB:0037506/BA) Despacho: PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA BAHIA Centro Judiciário de Valença-BA – Fórum Gonçalo Porto de Souza Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo…